PIRACICABA, SÁBADO, 19 DE OUTUBRO DE 2019
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08 DE OUTUBRO DE 2019

É direito constitucional do vereador elaborar emendas, diz Paulo Serra


Parlamentar apresentou Power Point sobre como funciona a apresentação de emendas



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Pareceres de dois ministros foram citados pelo vereador






É direito constitucional do vereador elaborar emendas, disse Paulo Serra (CID) nesta segunda-feira (7), na 57ª reunião ordinária. Segundo ele, o assunto gerou discussões e dúvidas nas redes sociais, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, ocorrida em 23 de setembro. Na ocasião, o plenário acatou os pareceres das comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação, pela derrubada das 11 emendas ao texto, sendo uma de Nancy Thame (PSDB), seis de Laércio Trevisan Jr. (PL) e quatro de Serra.

Segundo Serra, a palavra "parecer" significa "opinião especializada sobre alguma coisa, modo de pensar ou de julgar, conceito, juizo, opinião". "Opinião não é uma determinação, uma obrigatoriedade", acrescentou o vereador.

No telão, ele exibiu um Power Point com informações sobre como funciona a apresentação de emendas e votação. Serra disse que após a votação da LDO em Piracicaba, as dúvidas chegaram aos vereadores. "Parece que nós, que fizemos as emendas, estávamos errados. Não é bem por aí", opinou.

Como exemplo, o vereador apresentou dois pareceres: um de 1993, do ministro Celso de Mello, e outro de 2016, do ministro Dias Toffoli. "Está bem claro no Supremo (Tribunal Federal)", comentou Serra. "Esse plenário é soberano para votar aquilo que achar que deve ser votado. E o que for votado pela maioria, ponto final, vai ser acatado. Isso é soberania", completou ele, ao ler, no Dicionário, o significado da palavra "soberano". Serra ainda recorreu ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Ao final de seu pronunciamento, comentou também sobre críticas à votação de um projeto, no início do ano, que propunha a instalação na Câmara de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoPaulo Serra

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