De autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto de decreto legislativo 23/2019 foi aprovado na noite desta quinta-feira (5), na 48ª reunião ordinária.A propositura institui na Câmara o Dia Municipal da Agroecologia, a ser comemorado no dia 3 de outubro, e acrescenta dispositivo ao decreto legislativo nº 32/15, que unifica solenidade da Câmara, cria as comemorações de categoria por similaridade e dá outras providências. A comissão é formada pelos vereadores Nancy Thame (PSDB), presidente, Gilmar Rotta (MDB), relator, e Laércio Trevisan Jr. (PL), membro.

O Dia Nacional da Agroecologia foi instituído pela lei federal 13.565, sancionada em dezembro de 2017. No texto do decreto, a comissão cita que conforme dados apontados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), consolidados em 2006, a empregabilidade nesse tipo de agricultura alcança aproximadamente 70%, o que torna evidente sua importância e presença na realidade brasileira.

“É imprescindível destacar que o modelo de agricultura de produção familiar é responsável pelo abastecimento de alimentos básicos ao mercado de consumo, dentre os quais a mandioca, o feijão, o milho, o arroz, o leite, a carne suína e aves produzidas no campo”, diz a propositura.

Os parlamentares também reforçam que a  agroecologia se contrapõe ao abuso de insumos industriais. Trata-se de uma ciência que busca o entendimento dos agrossistemas complexos, tendo como princípio a conservação e a ampliação da biodiversidade para produzir autorregulação e sustentabilidade. Desse modo, busca-se diminuir a artificialização do ambiente natural por meio da agricultura.

Entre os dados de Piracicaba, o texto cita que na cidade, no setor agrícola, destaca-se a cultura de cana-de-açúcar. A pecuária também é representativa, além da avicultura e olericultura.

De acordo com dados da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Piracicaba possui 2.055 UPAs (Unidades de Produção Agropecuárias), sendo 1.638 unidades com tamanhos de até 50 hectares. Porém, o município conta com um total de apenas 309 famílias consideradas legalmente como agricultores familiares, sendo estas apenas 116 ativas, ou seja, que possuem enquadramento oficial em janeiro de 2019.

“É importante que o município reconheça, fomente, acompanhe e participe das discussões das políticas estaduais como a regulamentação da Lei da Política Estadual de Produção Orgânica, da estruturação do Plano Estadual de Produção Orgânica e estruturação de uma Política Municipal Agroecológica. Além disso, outra realidade e iniciativa que impulsiona o setor é a adoção do Protocolo de Transição Agroecológica estabelecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do Estado de São Paulo”, reforçou a comissão.

Durante a 48ª reunião ordinária, a vereadora Nancy Thame mencinou que essa autorregulação, que é um dos princípios da agroecologia, vem para trazer equilíbrio para a natureza. "A natureza é extremamente precisa em equilíbrio e nós, como humanos, precisamos ter alimento. Mas com que custo que produzimos isso?", indagou a parlamentar. 

Nancy citou como exemplo o desequilíbrio provocado pela greve dos caminhoneiros no país, ocorrida em maio de 2018. "Muito do que consumimos vem de longe, e tem agricultor que as vezes não sabe o que fazer com a terra. Esse fomento tem que ser caracterizado, entendido, ter estrutura e apoio para que os agricultores possam se fixar e ter valorização. Temos que seguir a questão da logística zero e ver que aquilo que é do dia a dia, perecível, seja mais próximo da nossa mesa para o abastecimento", declarou.