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15 DE OUTUBRO DE 2018

Curso sobre Direito Civil aborda princípios da pensão alimentícia


Palestra foi ministrada pelo advogado Osmar Ventris e oferecida pela Escola do Legislativo



EM PIRACICABA (SP)  

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Vereadora Nancy Thame e o palestrante Osmar Ventris

Vereadora Nancy Thame e o palestrante Osmar Ventris
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Diretora da Escola do Legislativo e vereadora Nancy Thame

Diretora da Escola do Legislativo e vereadora Nancy Thame
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Palestra explicou como é feita a avaliação para pensão alimentícia

Palestra explicou como é feita a avaliação para pensão alimentícia
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Vereadora Nancy Thame e o palestrante Osmar Ventris

Vereadora Nancy Thame e o palestrante Osmar Ventris
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Advogado Osmar Ventris

Advogado Osmar Ventris
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Advogado Osmar Ventris

Advogado Osmar Ventris
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Palestra explicou como é feita a avaliação para pensão alimentícia

Palestra explicou como é feita a avaliação para pensão alimentícia
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Vereadora Nancy Thame e o palestrante Osmar Ventris






Na manhã desta segunda-feira (15) aconteceu a palestra Noções de Direito Civil, no espaço da Escola do Legislativo, com o advogado Osmar Ventris. O evento pertence ao ciclo de palestras do projeto “Noções de Direitos para Leigos”, do Instituto Pacto de Convivência.

Osmar Ventris reforçou o conteúdo dado no encontro anterior, o curso Teoria Geral do Estado: Agentes do Estado, quando foi apresentada novamente a necessidade de um território, povo e soberania para impor a lei, e um único ordenamento jurídico que é instituído pelo Direito Criminal, Civil, Comercial, Processo e de Trânsito.

Ventris esclareceu que não existe índice fixo para o valor da pensão alímenticia, a possibilidade deste procedimento é avaliada pelo juiz. “Quando não há a possibilidade é passado para os descentes, como os avós ou irmãos”, afirmou. Também comentou que nesse caso não há trânsito julgado e é anulado quando envolve adultério.

O advogado declarou que o divórcio, pensão e as vendas fazem parte do Direito Romano e que o Direito Civil engloba obrigações entre todas pessoas. 

Dentre a pessoa física existem os incapazes, classificados como crianças de zero até 16 anos de idade ou quem possui problemas mentais. Os relativamente capazes, adolescentes de 16 aos 18 anos, desde que o responsável concorde, e os capazes, maiores de 18 e com qualquer competência.

Objetos do direito e sujeitos do direito foram explicados como o primeiro sendo direcionado a animais, pois seus donos que decidem por eles e, o segundo, os conflitos de diferenças ou mesmo dentro da própria família.

O palestrante também citou a jurisprudência quando são casos semelhantes julgado no mesmo sentido e para isto, necessita de algumas instâncias, como o juiz solitário e o colegiado, tratado em tribunal para obter um acordo.

A vereadora e diretora da Escola do Legislativo, Nancy Thame (PSDB), esteve no evento e reforçou a importância dos conteúdos oferecidos.

“Trabalhamos com temas de liderança, difusão de cultura, tem coisas mais populares e de vários formatos. Sempre tentamos algo mais interativo, por isso lutamos para ter esse espaço. Todos podem colaborar e propor novos conteúdos.”, disse.



Texto:  Fernanda Rizzi
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Imagens de TV:  Márcio Braga - MTB 62.377
Reportagem de TV:  Rebeca Paroli - MTB 25.992
Edição de TV:  Márcio Braga - MTB 62.377


Tópicos: Escola do LegislativoNancy Thame

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