A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), se reuniu com o vice-prefeito, José Antonio de Godoy, secretários responsáveis pelas pastas de Finanças, Obras, Trabalho e Renda, e Guarda Civil e Polícia Militar, na tarde de quinta-feira (2).

O encontro teve o objetivo analisar e dar encaminhamentos, por meio dos órgãos competentes, à indicação 1604/2018, da Coronel Adriana, que trata da cassação de alvará de estabelecimentos que cometerem atos ilícitos de forma a fecharem permanentemente.

Esse procedimento de tramitação ocorre por se tratar de pedido ao Executivo para a revogação da lei municipal 5633/2011, que trata da temática, e a criação de uma nova redação reguladora que possibilite a cassação de alvará em outros crimes além da venda de produtos ilícitos, como receptação, roubos de cargas, furto ao patrimônio público, entre outros.

Coronel Adriana avalia que a indicação tem o intuito de permitir que o município lance mão do poder de polícia administrativa para colaborar com a segurança pública, “tendo em vista os altos índices de criminalidade na cidade”. Na reunião ficou decidida uma maneira para que os problemas decorrentes da brecha na atual lei municipal sejam solucionados.

O pedido da vereadora Coronel Adriana continuará formatado como indicação e, conforme definido no documento e encaminhado para o Executivo, a lei será adequada e não revogada.

Nesse aspecto, o vice-prefeito de Piracicaba solicitou que as forças policiais comuniquem à Prefeitura quando tiver ações ilícitas em estabelecimentos comerciais já que atualmente as informações que chegam são apenas da Guarda Civil Municipal.

“Esses atos ilícitos ferem os bons costumes, sendo de fundamental importância fechar as portas de quem adquire, distribui, transporta, estoca ou revende produtos oriundos de ações criminosas como furto, roubo ou outros tipos ilícitos penais”, concluiu Adriana.