PIRACICABA, SÁBADO, 19 DE OUTUBRO DE 2019
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19 DE MARÇO DE 2019

Com apoio da Câmara, mulheres entregam ofício por melhorias na DDM


Documento lista demandas apontadas pela Rede de Atendimento e Proteção à Mulher.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 18) Salvar imagem em alta resolução

Ato de entrega do ofício ocorreu em sala no prédio anexo da Câmara nesta terça-feira

Ato de entrega do ofício ocorreu em sala no prédio anexo da Câmara nesta terça-feira
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Ato de entrega do ofício ocorreu em sala no prédio anexo da Câmara nesta terça-feira

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Ato de entrega do ofício ocorreu em sala no prédio anexo da Câmara nesta terça-feira

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Ato de entrega do ofício ocorreu em sala no prédio anexo da Câmara nesta terça-feira

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Ato de entrega do ofício ocorreu em sala no prédio anexo da Câmara nesta terça-feira

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Ato de entrega do ofício ocorreu em sala no prédio anexo da Câmara nesta terça-feira



Em ato na Câmara de Vereadores de Piracicaba com a presença de aproximadamente 40 pessoas ligadas ao Poder Público, a entidades e a coletivos feministas, autoridades receberam, na tarde desta terça-feira (19), documento com demandas consideradas urgentes para o combate à violência contra a mulher.

O texto foca nove aspectos para a melhoria no atendimento prestado pela Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba, com destaque para os pedidos por funcionamento 24h, ampliação do quadro de funcionários, adequação da estrutura física do prédio localizado na rua Alferes José Caetano e contratação de estagiários por meio de convênio com universidades.

Resultado de discussões promovidas pela Rede de Atendimento e Proteção à Mulher de Piracicaba, que congrega um grande número de entidades e órgãos, entre eles a Câmara, o ofício é dirigido ao governador paulista, João Doria (PSDB), e ao diretor do Deinter-9, Kleber Altale. O texto foi elaborado pelo Conselho Municipal da Mulher, que tem como presidente Laura Maria Pires de Queiroz, e pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, composta pelas vereadoras Nancy Thame (PSDB), que assina o documento, e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS).

O presidente Gilmar Rotta (MDB) recebeu cópia do ofício em nome do Legislativo piracicabano, a qual também foi entregue à delegada titular da DDM em Piracicaba, Monalisa Fernandes, à comandante da Guarda Civil Municipal, Lucineide Maciel Correa, e a representantes da Defensoria Pública, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil e da deputada estadual Bebel Noronha (PT).

O teor dos pedidos será reforçado pela Câmara em moção de apelo, endereçada a Doria, que deve ser votada em regime de urgência nesta quinta-feira (21), conforme adiantou Gilmar Rotta. "A Câmara, no que puder ajudar, estará junto. O trabalho de vocês é importantíssimo, árduo e com resultados positivos desde já e mostra que Piracicaba está no rumo certo", disse o presidente.

A entrega do ofício às autoridades também coincide com outra ação em andamento na Câmara: o projeto de lei complementar 8/2019, apresentado por Nancy Thame e Coronel Adriana, que define as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolida a rede de prevenção, atendimento e proteção em Piracicaba. A proposta no momento aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nancy Thame destacou a articulação de inúmeros segmentos em favor da defesa dos direitos da mulher em Piracicaba, com demandas que vêm sendo levantadas em atividades como as da Semana da Mulher, promovida pela Câmara num diálogo próximo com entidades, e nas reuniões da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher.

A elaboração tanto do ofício entregue nesta terça-feira quanto do projeto de lei complementar são "resultado dessas reuniões da Rede e do conteúdo proposto", ressaltou Nancy Thame. Coronel Adriana também falou do PLC 8/2019: "É complexo, mas completo; vai atingir em cheio todas as necessidades das mulheres".

O ofício a Doria e Altale trata especificamente de melhorias no funcionamento da DDM em Piracicaba e pondera que as necessidades apontadas, uma vez supridas, "contribuirão de modo essencial para o adequado atendimento às usuárias do serviço" e "constituirão um diferencial no que tange à proteção e ao enfrentamento da violência contra a mulher".

Principal ponto do documento, o pedido de funcionamento 24h da DDM é endossado pelo alto volume de atendimentos que a unidade presta às segundas-feiras, "visto que um grande número de agressões às mulheres na cidade ocorre justamente aos finais de semana". O apelo é para que a delegacia fique aberta em tempo integral, incluindo sábados, domingos e feriados ––ou pelo menos, como medida paliativa, das 8h às 18h nos finais de semana.

O ofício também pede a ampliação do quadro de funcionários da DDM, que passaria a ter, além da delegada, um total de 21 agentes policiais (entre escrivãs e investigadores), quatro servidores de apoio administrativo, dois de serviços e cinco estagiários de Direito. "Dada a complexidade das situações, a delegacia deve contar com profissionais capacitados e em número suficiente para prestar atendimento de qualidade às usuárias do serviço", diz o texto.

Completam a lista de demandas apresentadas os pedidos por formação e permanente capacitação de recursos humanos; a viabilização de recepção com atendimento imediato (organizado com a distribuição de senhas e feito preferencialmente por uma agente policial com perfil acolhedor à vítima); a implantação de sala para atendimento individualizado (sem a presença de terceiros, para coleta do boletim de ocorrência, de modo a resguardar o sigilo necessário e preservando a vítima de constragimentos); e a adoção de aplicativo de celular com botão de pânico digital para ser acionado em situações de perigo pela mulher com medida protetiva.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Procuradoria Especial da MulherGilmar RottaAdriana NunesNancy Thame

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