PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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22 DE MAIO DE 2018

Coalizão entre os poderes é discutida na 3ª aula de Iniciação Política


Mestre em direito e professora da Unimep fez palestra na tarde desta quarta-feira pela Escola do Legislativo



EM PIRACICABA (SP)  

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Atribuições dos poderes são apresentadas ao público de forma demagógica, disse Renata

Atribuições dos poderes são apresentadas ao público de forma demagógica, disse Renata
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Atribuições dos poderes são apresentadas ao público de forma demagógica, disse Renata

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Atribuições dos poderes são apresentadas ao público de forma demagógica, disse Renata



A terceira aula do curso Iniciação Política da Escola do Legislativo trouxe como discussão o Parlamentarismo, Presidencialismo e Presidencialismo de Coalizão, nesta terça-feira (22), no Salão Nobre da Câmara de Piracicaba. A mestre em direito Renata Bueno – que é docente na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) – abordou os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, presentes na Constituição Federal de 1988.

Há mais de duas décadas na área, Renata destacou que a “carta maior do país” – no caso a Constituição – traz elementos fundamentais de convivência, harmonia, direitos e deveres do cidadão.

Ela apresentou a definição do princípio do Estado Democrático de Direito, que assegura direitos inalienáveis aos cidadãos, sempre a partir do pressuposto de que deve haver respeito e aceitação à divergência. Nesse aspecto, deve haver a coexistência harmônica dos poderes constituídos no país, todos submetidos à mesma lei.

Renata deixou claro que não existe, no Brasil, a regulamentação da profissão de prefeito, vereador, deputado ou presidente da República, logo, a renovação é necessária. No entanto, ela lamentou o fato de ainda ocorrer a perpetuação no poder. “Será que nos acostumamos com a mesmice, tendo em vista que a renovação praticamente não acontece?”, questionou.

Remetendo ao contexto atual, a advogada reforçou a importância do voto, que representa a procuração para que uma pessoa expresse os desejos do cidadão por um determinado período. Ela refletiu: “para quem eu entrego esta procuração? Será que a pessoa me representa efetivamente? Se ao longo do tempo ela não me representar, existem ferramentas a meu favor?”

A palestrante lembrou que, atualmente, a cidadania é vendida como se fosse bala, mas para que ela exista de forma plena é necessária a sua construção. “A nossa Constituição recebeu o título de Constituição Cidadã porque elevou homens e mulheres ao mesmo patamar de igualdade, o que constituições anteriores não fizeram. Ela atribui direitos e deveres aos cidadãos o exercício da cidadania diária”, disse.

Como exemplos de atitudes cidadãs, ela colocou o questionamento aos projetos que impactam a sociedade. “O aceno para a criação de empregos é sempre muito interessante. A questão é ver as consequências não tão boas assim. Toda vez que se fala em grande empreendimento, gerador de emprego e renda, se leva em consideração a demanda por habitação, alto custo do transporte, alimentos, saúde, recursos ambientais finitos e escassos. Hoje é importante, e daqui cinco anos?”, indagou.

Ela lembrou o conceito de Ação popular – já prevista desde 1965, que oportuniza ao cidadão comum, dentro dos direitos civis, apontar irregularidades de autoridades e do poder público, exigindo que o Judiciário exerça a função de colocar as coisas no eixo. “Uma legislação como essa é importante quando, todos os dias, temos notícias de mau uso do erário”, reforçou a palestrante.

Ainda sobre a Constituição, existem princípios dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. “Mas ainda temos notícias de trabalho escravo e infantil, de INSS abarrotado de pessoas que sofreram acidentes diversos. Temos uma Constituição vanguardista, mas que na prática não é capaz de assegurar todos os direitos.”

Para a advogada, muitas das atribuições dos poderes são deturpadas e apresentadas ao grande público em discursos demagógicos. “Em uma Casa de Leis, por exemplo, o vereador não tem com função resolver problemas pontuais, mas pensar a cidade como um todo a partir da premissa de legislar e fiscalizar os atos do Executivo. A pessoa que passa por essa Casa fazendo proposições ínfimas, não está exercendo sua função. Não há como resolver e dar resposta para um, sendo que há também uma cidade toda à espera de resposta.”

Além disso, Renata fez comparativo entre o presidencialismo e parlamentarismo e, sobre tal quesito, não é possível afirmar qual é melhor ou pior, já que cada nação possui as suas peculiaridades. Ela também diferenciou a república presidencialista (caso do Brasil), república parlamentarista (entre os exemplos está a Itália), monarquias –– no Canadá, há a monarquia parlamentarista –– e a anarquia (ausência de governo).

Para o exercício do presidencialismo de coalização, previsto no artigo 84 da Constituição, a advogada lembrou que é preciso “arranjos” para que consiga atuar. “A coalização envolve várias pessoas em um mesmo sistema, com vistas a alcançar um objetivo. Mas como juntar na mesma panela pessoas com ideologias tão diferentes? Será que os governantes agem, na prática, pelo bem do povo?”, pontuou ela. “Visando um bem maior, o governante precisa ter ao seu lado diversos segmentos, ainda que pensem de forma contrária”, completou.

Ainda no que diz respeito à coalização, há o multipartidarismo, que torna o país politicamente fragmentado e impossibilita que o presidente tenha a maioria necessária para a aprovação de projetos de lei. No país, a título de ilustração, são 36 partidos políticos. “Há mais pontos positivos do que negativos”, disse, ao citar o fomento à corrupção, a pouca diferença de ideologia entre os partidos e as coligações de partidos com ideologias contrárias.

Ao final do curso, a vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, lembrou que andar contra a corrente não é tarefa fácil. “Confesso que não pretendia me candidatar. Mas chegou um momento da vida em que percebi que poderia oferecer alguma coisa”, declarou, colocando como exemplo a própria Escola do Legislativo, posta em prática no ano passado, sem recursos financeiros, e que oportunizou 2.400 vagas somente em 2017.

CRONOGRAMA –– O curso de Iniciação Política da Escola do Legislativo faz parte do eixo temático Educação para a Cidadania.

A primeira aula –– em 8 de maio –– recebeu a historiadora Marilda Soares, doutora pela USP, que ministrou a aula sobre a história da participação política e dos movimentos sociais, e a vereadora Nancy Thame, que falou da participação da mulher nos ambientes de decisão.

No último dia 15 ocorreu a segunda atividade, quando Ricardo Caiuby abordou A ética na política, e Fábio Dionísio falou sobre O processo legislativo e a dinâmica dos poderes.

No dia 29, das 14h às 17h, estão programadas duas atividades de encerramento: Renato Morgado abordará Política, Eleições e Partidos - Unindo a Democracia à Cidadania, enquanto Marcelo Bongagna apresentará o tema Mídia, Opinião Pública e Poder.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Escola do LegislativoNancy Thame

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