PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019
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22 DE MARÇO DE 2019

Câmara votará pagamento de dívidas a hospitais


Projeto do Executivo será votado na segunda-feira (25), quando será apreciada, entre outros, a instituição da Comissão de Estudos do Semae



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rafael Henrique da Silva Salvar imagem em alta resolução

Trabalhos legislativos começam a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antonio Coelho



Com quatro reuniões extraordinárias convocadas para segunda-feira (25), logo após à 14ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, será votado o projeto de lei 47/2019, do Executivo, que autoriza o Município a celebrar Termos de Reconhecimento de Dívidas, totalizando R$ 19,3 milhões, sendo R$ 6,4 milhões com o Hospital dos Fornecedores de Cana e R$ 12,9 milhões com a Santa Casa de Misericórdia.

De acordo com o PL, os valores são referentes a 2016 e a dívida será paga em dois anos: 50% em 2019 e a outra metade em 2020. O montante se refere aos serviços prestados pelas entidades no SUS (Sistema Único de Saúde), mas que excederam o teto estabelecido pelos convênios 138/2016 e 139/2016. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito de R$ 10 milhões junto ao Fundo Municipal de Saúde, destinados a procedimentos de média e alta complexidade. Para 2020, o montante será consignado no orçamento do FMS. 

Na Pauta da Ordem do Dia da 14ª reunião ordinária, está o projeto de resolução 3/2019, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), com o intuito de criar a comissão de estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A propositura recebeu um substitutivo, assinado pelos vereadores José Aparecido Longatto e Pedro Kawai, ambos do PSDB. 

Estão ainda previstos dois projetos de decreto legislativo, três moções e 12 requerimentos em Discussão Única; um projeto de lei complementar e sete projetos de lei em Segunda Discussão; e um projeto de lei complementar e três projetos de lei em Primeira Discussão. 

Estão agendados o uso da tribuna popular por Gustavo Pompeo, para falar sobre “Placa sem obra, PACs, nosso problema não é econômico”, e a entrega da Moção de Aplausos 23/2019, do vereador José Aparecido Longatto, às equipes do Águia 18 da Polícia Militar. 

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, no canal 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, assim como nas redes sociais, Facebook e YouTube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível ouvir a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a reunião é transmitida pela Rádio Educativa FM (105,9).



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343




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