A política de contenção de gastos implementada pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), com o apoio da Mesa Diretora, dos vereadores e dos servidores públicos, possibilitou que a Casa de Leis provisione o andamento de gastos para o próximo ano contando com R$ 10 milhões a menos em seu orçamento para 2018.

Em ato simbólico durante a 52ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (18), o prefeito Barjas Negri (PSDB) recebeu das mãos de Erler a peça orçamentária do Legislativo, que vai compor a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, a qual deve vir à Casa até o próximo dia 30. O chefe do Executivo municipal elogiou o gesto do Legislativo.

O orçamento que a Câmara poderia requerer no ano que vem, conforme aprovação do Plano Plurianual e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, seria de R$ 47.882.700, ou 5% da Receita Tributária Ampliada de 2017, como determina o artigo 29-A da Constituição Federal.

Porém, inicialmente, a requisição para 2018 seria de R$ 42.920.000, o que representaria uma economia imediata ao município de R$ 4.962.700. No entanto, a presidência da Câmara, a Mesa Diretora e a Comissão de Finanças, em conjunto, definiram o corte de mais R$ 5 milhões, o que significa um orçamento de R$ 37.920.000 em 2018 e uma economia de R$ 9.962.700 para o município. "São 26,27% do orçamento da Câmara que serão cortados", explicou Erler. Com isso, o percentual destinado à Casa será de 4,2% da Receita Tributária Ampliada de 2017.

Na última semana, Erler reuniu-se com a Mesa Diretora e com a Comissão de Finanças para expor o orçamento e fundamentar a decisão da devolução. "O andamento da Casa não será prejudicado, visto que o corte não ocorrerá em setores responsáveis pelo dia a dia do Legislativo", disse. Mesmo com o corte, a determinação é de que os investimentos estruturais inevitáveis sejam efetuados, mas que outros, como a reforma do salão nobre, sejam revistos.

Para o presidente da Câmara, todo o esforço do Legislativo, que envolve vereadores e servidores, vem ao encontro do momento econômico por que passa o país, que "reduz receitas dos municípios e exige de todos os agentes políticos a participação para que recursos de serviços essenciais sejam mantidos".

"Com este recurso ficando no caixa geral da Prefeitura, nós, vereadores e também os servidores públicos, dão sua contribuição para o pacto social proposto pelo prefeito", finalizou Erler.