PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
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14 DE FEVEREIRO DE 2019

Câmara recebe Ato em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais


Evento será às 19h de 21 de fevereiro, no Salão Nobre Helly de Campos Melges



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Leandro Trajano Salvar imagem em alta resolução

Participação é aberta ao público



A Câmara de Vereadores de Piracicaba receberá na próxima quinta-feira (21), às 19h, o "Ato Público em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais", com o propósito de reafirmar a importância da manutenção dos Tribunais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com estrutura, orçamento e recursos humanos. O evento será no Salão Nobre Helly de Campos Melges e terá a presença de juízes, procuradores, advogados trabalhistas e movimentos sociais. A participação é aberta ao público.

A solicitação para o uso do Salão Nobre veio do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR). O ato está sendo realizado em várias cidades brasileiras e, em Piracicaba, tem como organizadores, além da Câmara, a Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), OAB Piracicaba, AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) e Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba).

O advogado Silas Mariano, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piracicaba, destaca que as manifestações também servem de orientação e esclarecimento à população. "O evento tem a finalidade de mostrar a importância da Justiça do Trabalho e o quanto é necessária a manutenção dos direitos sociais, diante das reformas que estão sendo desenhadas. Trata-se da preservação dos direitos básicos da pessoa humana, que não podem jamais serem suprimidos", disse.

O posicionamento do movimento é de que são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil, além de reforçar que a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove. Segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o movimento ainda destaca que a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula de vedação do retrocesso social.

Silas Mariano lembra que a seccional São Paulo da OAB aprovou, no final de janeiro, oito enunciados em defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. O documento serve como base para o movimento envolvendo todo o sistema da OAB-SP.

Desde janeiro, o ato já percorreu as cidades de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo e Bauru. Uma manifestação nacional, no início de fevereiro, foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, encerrada com a leitura da Carta de Brasília. O documento invoca a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: CâmaraLaércio Trevisan Jr

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