PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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16 DE SETEMBRO DE 2019

Câmara marca audiência para discutir Plano Diretor e extras para LDO


Autoridades municipais e presidentes de autarquias devem comparecer no próximo dia 4 de outubro, sexta-feira, às 14 horas, no plenário Francisco Antonio Coelho



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Câmara convoca audiência pública para discutir Plano Diretor






Requerimento 725/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovado em caráter de urgência, na 51ª reunião ordinária desta segunda-feira (16) convoca o procurador geral do município, todos os secretários municipais, o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento), o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e convida o prefeito municipal e membros dos Conselhos: da Cidade, Mobilidade, Defesa do Meio Ambiente e demais órgãos afins, autoridades, assim como toda a sociedade local, para a audiência pública, de análise e discussão do projeto de lei complementar 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

A audiência pública ocorrerá no plenário Francisco Antonio Coellho, sexta-feira, 4 de outubro, às 14h00. 

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) convocou duas reuniões extraordinárias, para o dia 23 de setembro, segunda-feira, após a 53ª reunião ordinária, na deliberação sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro do ano de 2020, no projeto de lei 141/2019, de autoria do Executivo.  

Na reunião ordinária o plenário deliberou sobre as 19 proposituras que compuseram a pauta da Ordem do Dia, aprovando a maioria das matérias, com exceção do projeto de lei 134/2019, do Executivo, que recebeu emenda, saindo da pauta. 

O plenário também votou em caráter de urgência, três requerimentos do veredor Lair Braga (SD): 733/2019, sobre coleta seletiva do lixo; 731/2019, que indaga a Guarda Civil Municipal, sobre o número de ocorrência policial na área central da cidade, bem como o requerimento 735/2019, que solicita da Polícia Militar os fatos registrados também na região central.

O plenário também aprovou três moções dirigidas ao governo federal. Na primeira, moção 242/2019, do vereador Laercio Trevisan Jr. (PL), registra manifestação de apoio à chamada "PEC (proposta de emenda constitucional) paralela", à reforma da Previdência, que tramita no Senado Federal e trata da concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos que têm atribuições relacionadas à segurança pública. A propositura endossa a inclusão dos guardas civis municipais de todas as cidades brasileiras na aposentadoria especial prevista pela PEC paralela.

Já na moção 245/2019, do vereador Pedro Kawai (PSDB), o apoio é pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como empresa pública de direito privado, diante da intenção já manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatizá-la.

E, na terceira moção, de apelo 246/2019, da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), o pedido é pela inclusão da internação de crianças e adolescentes em hospital de rede pública e privada de saúde por embriaguez alcóolica ou consumo de drogas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de agravos e doenças.

Também foram votados mais três projetos de decreto legislativo, em redação final, e outras nove moções e um requerimento em discussão única, quatro projetos de lei em segunda discussão e dois em primeira.

A Tribuna Popular foi ocupada por Walter José Giraldi, que abordou o tema "A pátria, à luz do Direito".

Houve a entrega da moção de aplausos 120/2019, do vereador Lair Braga (SD), para a Paróquia São José, de Tupi.

O expediente da sessão foi suspenso, para que o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ademir Barbosa falasse da Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.

Os vereadores Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID) ocupou a tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos. 

Já nos cinco munutos regimentais, na condição de líder partidário discursaram da tribuna da Câmara os vereadores: Laércio Trevisan Jr. (PL), Ronaldo Moschini (CID), Paulo Campos (PSD), Marcos Abdala (REP), Isac Souza (PTB) e José Aparecido Longatto (PSDB). 

A reunião ordinária pode ser acompanhada da galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho", com entrada acessível pela rua Alferes José Caetano, 834, no Centro, ou pela TV Câmara, pelos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, além dos canais em redes sociais (Facebook e Youtube) e do site camarapiracicaba.sp.gov.br, onde também é possível acompanhar a Rádio Câmara Web.

A transmissão na Rádio Educativa começa a partir das 20h, na frequência FM 105,9.



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


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