A Câmara de Vereadores de Piracicaba implantará o sistema de Pregão Eletrônico para licitações realizadas na Casa de Leis. Na próxima semana, servidores da Casa passarão por capacitação técnica sobre os aspectos jurídicos e práticos da medida e conhecerão o funcionamento do sistema Audesp, interligado com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).

“Utilizamos o sistema de Pregão Presencial, em que a sessão é aberta ao público, mas é preciso estar presente para participar. Agora, com o Pregão Eletrônico, qualquer pessoa pode participar remotamente da disputa”, explica Milena Dionísio, servidora do Setor de Contratos da Câmara. 

O diretor do Departamento de Administração, Mauro Rontani, lembra que o novo sistema contribui para atender os princípios da publicidade, eficiência e da impessoalidade no momento de definir uma compra pública. “E tudo isso resulta em mais concorrência nas licitações da Câmara, o que nos ajuda a cumprir o princípio do interesse público”, destaca o advogado. 

Serão dois cursos. Na segunda-feira (28), acontece a aula com carga de oito horas sobre “Pregão Eletrônico e capacitação técnico do pregoeiro eletrônico – aspectos jurídicos e práticos”, que visa proporcionar atuação na condução da nova modalidade licitatória. O treinamento comporta abordagem teórica e prática, bem como a apresentação e visualização dos principais sistemas utilizados pela Administração Pública.

Na quarta-feira (30), será a vez do curso “Projeto Audesp e a fase IV do Sistema (Licitações e Contratos)”, em que os servidores são capacitados sobre as interações e pontos de controle relativo ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com o objetivo de auxiliar na fiscalização de contas e no controle da gestão dos recursos dos órgãos públicos.

Os cursos são abertos a todos os servidores, no entanto alguns foram convocados, por conta de participarem diretamente na introdução do novo sistema, como os sete integrantes da Comissão de Licitação, profissionais do Setor de Informática – “que precisam entender como o sistema funciona”, lembra Milena – e advogados e assistente administrativo do Jurídico.

As aulas acontecerão na Sala da Escola do Legislativo.