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27 DE OUTUBRO DE 2016

Câmara é destaque em relatório do TCE sobre acesso à informação


Órgão estadual avaliou itens relacionados à transparência na Casa de Leis



EM PIRACICABA (SP)  

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Análise divulgada recentemente incluiu seis eixos temáticos do Portal da Transparência



A Câmara cumpriu 67 dos 80 itens de transparência pública na 3ª Fiscalização Ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Esta é a primeira vez que a Casa de Leis é avaliada no relatório de conhecimento analítico do órgão estadual, que verificou 1.446 prefeituras, câmaras e entidades municipais e estaduais.

Os fiscais do TCE-SP, na primeira fiscalização de grande porte, buscaram via Portal da Transparência a disponibilidade de informações na internet de forma voluntária e se elas respondiam aos pedidos dos cidadãos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, em vigência desde 2011. O trabalho, até então feito por amostragem, chegou desta vez a 644 prefeituras, 644 câmaras e 158 órgãos (entre secretarias de Estado, empresas estatais, autarquias e instituições dos demais poderes do Estado de São Paulo).

Dividida em seis eixos temáticos, a análise compreendeu transparências ativa e passiva, transparência municipal, portal da transparência, planejamento e serviços de ouvidoria, respondendo a perguntas básicas entre o “sim” e “não” para cada um dos 80 tópicos. A íntegra do resultado referente à Câmara pode ser acessada abaixo, no documento em PDF que contém 25 páginas, também disponível na página do TCE-SP. Para todos os casos, a Câmara está acima da média em relação aos demais órgãos.

A sistematização do Portal da Transparência da Câmara é de responsabilidade do Departamento de Documentação e Arquivo, criado oficialmente em 23 de março do ano passado e responsável também pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Segundo Fábio Bragança, que dirige o departamento, o relatório do TCE-SP é uma espécie de apontador de demandas. “A avaliação traz indicadores para os próximos anos, pois o Tribunal de Contas aliará a transparência pública à aprovação de contas”, contextualiza.

No item Funcionalidades, Bragança destaca a consideração do TCE-SP de que a página possui linguagem simples, objetiva e compreensível, sem jargões técnicos, siglas ou estrangeirismos, e o fato de o acesso independer de conhecimentos específicos de informática. O Portal da Transparência respondeu positivamente aos tópicos: atualização em tempo real das informações, acesso independente de utilização de senhas ou de cadastramento de usuários e a existência de atalho para acesso (por meio de imagem gráfica/ícone) no site oficial.

O TCE-SP também analisou se a Câmara permite os acessos presencial e eletrônico ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), possibilitando ao cidadão o acompanhamento posterior do pedido. Além disso, o órgão considerou que a solicitação é feita de forma fácil e simples, sem a existência de itens de identificação do requerente que impossibilitem o acesso à informação.

Segundo Bragança, a fiscalização do TCE-SP ocorreu entre janeiro e julho, sendo que muitos dos itens considerados em descumprimento pela Câmara já estão no site oficial da Casa e necessitam apenas de migração para o Portal da Transparência. Para as demais questões, pode ter ocorrido erro de interpretação ou as mudanças estão próximas de serem solucionadas, o que deve melhorar a classificação da Câmara na próxima avaliação.  “Trabalhávamos, até então, no cumprimento de 40 itens, exigidos pelo Ministério Público, o único órgão que avaliava o Portal da Transparência. Reuniremos os setores envolvidos para analisar tópico por tópico e buscarmos uma formação mais ampla, para nos antecipar aos possíveis indicadores das próximas edições”, explica.

Este não é o único caso em que a Câmara ocupa posição de destaque. Numa escala de zero (pouco transparente) a 10 (muito transparente), a Casa obteve nota 9,4, no Ranking Nacional da Transparência, divulgado pelo Ministério Público Federal de 11 de abril a 27 de junho deste ano. O Legislativo piracicabano ficou em primeiro lugar entre os 22 municípios que integram o Aglomerado Urbano e em 4º entre as 20 maiores cidades paulistas (atrás de Santos, Sorocaba e São Paulo). Neste caso, foram avaliados portais de 5.567 municípios, levando em conta 40 itens. Na primeira avaliação do MPF, em dezembro do ano passado, a Câmara estava em 274º lugar no ranking geral do Estado de São Paulo e, atualmente, ocupa a 16ª posição.

Na avaliação de Bragança, a Câmara preza pela gestão de transparência pública, o que contribui para a obtenção de índices considerados elevados, tanto no Ministério Público, quanto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Se pensarmos que a nossa referência era de 40 questões até 2015, e que hoje atendemos a 67, de um total de 80, temos que considerar o resultado positivo. Nosso intuito é sempre o de esclarecer, e não dificultar”, diz o diretor do Departamento de Documentação e Arquivo.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583




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