Tornar acessível à população as duas milhões de páginas das leis produzidas em Piracicaba de 1948 a 1990 é o desafio que move a equipe do Centro de Documentação e Arquivo da Câmara. O trabalho de digitalização já foi iniciado e, entre as principais características, está o “custo zero” aos cofres públicos.

A intenção é que a tarefa seja desenvolvida nos próximos quatro anos. Logo, ao acessar as informações sobre uma lei referente ao município no site da Câmara, além do documento final de promulgação pelo prefeito, será possível acompanhar todo o processo de tramitação na Câmara, como as comissões analisaram e sugeriram alterações ao conteúdo, os vereadores que votaram em favor ou contra e as emendas.

O diretor do Departamento de Documentação e Arquivo da Câmara, o historiador Fábio Bragança, explica que conforme o trabalho avança, a equipe lançará a documentação diretamente no sistema de proposituras on-line da Câmara, conhecido como SIAVE. O trabalho é realizado por três pessoas, que, em média, conseguem concluir 50 processos por semana. Somente o scanner tem capacidade para digitalizar 2 mil cópias por dia.

No entanto, o trabalho não se resume a escanear as páginas. Antes disso, foi necessária a catalogação, classificação e higienização do material. Agora, estão sendo abertas caixa por caixa do arquivo permanente, já organizadas por período. Há ainda a verificação da documentação existente, a retirada dos grampos e ferrugens de cada uma das páginas, além de sua limpeza e planificação, para o caso das folhas amassadas. Na sequência, os documentos são digitalizados e convertidos no formato PDF.

“A digitalização é importante em termos de preservação e de acesso, mas não implica na eliminação dos documentos físicos, que continuam em nosso arquivo permanente. A expectativa é que a facilidade de consulta ao acervo potencialize a pesquisa de trabalhos acadêmicos, por exemplo”, diz Bragança.

As leis geradas a partir de 1948 correspondem ao período em que a Câmara retomou suas atividades, após a redemocratização do país, a realização de eleições e, consequentemente, a reabertura do Legislativo nos municípios, estados e federação. Embora a fundação da Câmara ocorra em 1822, no ano de 1930 acontece a dissolução de todos os órgãos legislativos no país, pelo governo de Getúlio Vargas.

O historiador explica que a partir 1990 a sistematização para o arquivamento dos documentos mudou. Com isso, passaram a ser arquivados as leis e os processos que deram origem a elas. Tal medida traz maiores possibilidades para a consulta feita hoje, pois é mais rica em detalhes, lembra Bragança.

Sobre o “custo zero” do projeto, Bragança diz que isso só é possível em função das adequações tecnológicas já promovidas na Câmara ao longo dos anos e a presença de pessoas que entendem de técnicas legislativas em seu departamento. “É um processo que poucas Câmaras fazem. Não é algo barato de se fazer. Se fôssemos contratar uma empresa terceirizada, esse serviço ficaria em pelo menos R$ 200 mil.”

Além do trabalho entre os anos de 1948 e 1990, a equipe do Centro de Documentação continuará a análise dos livros atas anteriores a 1900, que precisa cumprir as seguintes etapas: catalogação, classificação, higienização, restauro e transcrição dos textos, redigidos originalmente em Português arcaico, muitas vezes incompreensíveis. Parte do primeiro conjunto desses livros, de 1822 a 1850, está transcrita.

A diferença dos documentos mais antigos para os da fase mais recente é que tudo se resume às atas, ou seja, a legislação era feita junto com a descrição dos trabalhos, sem a separação das atas das leis.