A Câmara concluiu a devolução de R$ 3.143.297,66 à Prefeitura, reflexo do corte de despesas feito pelo Legislativo em 2016. A soma inclui os R$ 890.521,61 que retornaram ao Tesouro municipal nesta quinta-feira (22) e os R$ 2.252.776,05 que já tinham sido devolvidos, de forma antecipada, em novembro.

Do total que voltou ao caixa da Prefeitura, cerca de R$ 2,4 milhões são resultado da economia alcançada pela Câmara ao longo deste ano. "Dentro do nosso princípio de austeridade e zelo com o dinheiro público, adotamos medidas para a redução de gastos, como nos processos licitatórios presenciais", destacou o vereador Matheus Erler (PTB), presidente da Casa.

Também fazem parte dos R$ 3,14 milhões devolvidos ao Tesouro municipal os R$ 295 mil de "restos a pagar" (dinheiro que havia sido reservado, por exemplo, para obras, mas que não foi efetivamente aplicado) e os R$ 452 mil de rendimentos obtidos com aplicações financeiras, feitas pelo Legislativo com o dinheiro recebido mês a mês da Prefeitura.

Cabe ressaltar que, embora o Orçamento da Câmara tenha sido de R$ 37,5 milhões em 2016, esse valor não foi transferido integralmente pela Prefeitura ao Legislativo logo no primeiro dia do ano, mas em 12 parcelas mensais ––o chamado "duodécimo". E, por lei, o dinheiro repassado não pode ficar "parado" em uma conta corrente; pelo contrário, deve ser aplicado para render juros.

"Nós aplicamos o dinheiro que nos é repassado; a contabilidade pública nos obriga a fazer isso. E todo o rendimento obtido é devolvido para o Tesouro municipal integralmente, não fica com a Casa. Ou seja, fazemos o dinheiro da Prefeitura render e lhe devolvemos todo o rendimento", explica o gestor financeiro da Câmara, Silvio César Corrente.

Para 2017, o Orçamento do Legislativo é de R$ 40,5 milhões. Vale lembrar que, entre as medidas de austeridade adotadas pela atual Mesa Diretora, está o congelamento dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro e vai até 2020. Isso significa que o valor recebido por cada parlamentar (atualmente R$ 10.900) não sofrerá, nesse período, nenhuma correção ––nem aumento real, nem reposição da inflação anual.