O plenário da Câmara  Municipal de Rio das Pedras aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira, dia 07 de novembro de 2006, às 18h00 dois projetos de leis de autoria do vereador Joaquim Afonso (PSB): o de n.º 10/2006 que institui o dia 20 de novembro - Dia da Morte de Zumbi dos Palmares, marco da causa e da luta negra no Brasil - como feriado municipal, e o de n.º 09/2006, que dispõe sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra.

O vereador Joaquim Afonso ocupou a Tribuna da Câmara para registrar a importância de Rio das Pedras se inserir no ról de cidades como Capivari, Limeira, Piracicaba, Campinas, além da Capital Paulista e cerca de 400 localidades brasileiras que já reverenciam a comunidade negra ao decretar feriado municipal o Dia 20 de Novembro.

Afonso também informou que os projetos seguem para sanção do prefeito municipal e, caso receba veto do Executivo, espera que os nove parlamentares do Legislativo riopedrense sustentem a votação conferida na noite desta terça-feira.

O vereador Sérgio Roberto Cecotte (PV), na condição de relator destacou os pareceres favoráveis aos projetos. Já o presidente da Câmara, Orlando Antônio Basso (PSDB) ressaltou a contribuição do professor e historiador piracicabano, o jornalista Noedi Monteiro, na contribuição para a tramitação dos projetos.

Os projetos também foram enaltecidos pelos demais vereadores, totalizando os nove parlamentares que compõem o legislativo de Rio das Pedras: Antonio Benedito Foreza (PL), Antonio Carlos Angeleli (PSDB), Carlos Alberto Pinto (PTB), José Pimpinato (PPS), José Roberto Henrique (PV) e Willian Roberto Bressan Lima (PPS).

Também acompanharam a votação dos projetos: o assessor do vereador de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB), José Severo e o Jornalista da Câmara de Piracicaba, Martim Vieira Ferreira. Além do historiador Noedi Monteiro e demais integrantes da comunidade negra.

CONSCIÊNCIA NEGRA

No teor do projeto sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra, o destaque é que nos estabelecimentos de ensino fundamental de Rio das Pedras e outros eventualmente existentes na rede municipal, desde que compatível, serão ministrados obrigatoriamente a história e cultura Afro-brasileira e Africana, de conformidade com a Resolução 01/09/2004 e da Lei Federal 10.639/03, que instituem as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnicas e raciais e para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira.

O calendário escolar incluirá ciclo cultural da Semana Municipal da Consciência Negra, encerrando-se em 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra (LDB - Lei Federal 9.394, artigo 79-B).

JUSTIFICATIVA

Na justificativa dos projetos: sobre o feriado em 20 de novembro e, o que obriga o ensino da historia africana nas escolas em Rio das Pedras, os vereadores consideraram os estudos do Professor Noedi Monteiro, autor e coordenador geral do Projeto Negro Arquivo e História; presidente da Comissão de Raça Etnia e Igualdade, do Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba, diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; ativista anti-racismo e de relações étnico-raciais. O estudo foi apresentado à Câmara Municipal de Rio das Pedras em 26/09/2006, terça-feira, em uso da Tribuna Popular.

A consideração é que antes mesmo do advento da Resolução n.º 1, de 17 de junho de 2004 e da Lei Federal n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, na sala de aula, a Cidade de Rio de Janeiro, em 2000, de forma inédita no Brasil, criava o feriado de 20 de novembro por projeto de lei do vereador carioca, Edson Santos, em que homenageia o guerreiro negro Zumbi dos Palmares - marco da causa e da luta negra no Brasil, já tornado pelo governo brasileiro, como Herói Nacional através da Lei Federal n.º 9.135, de 20/11/1996 e inscrito no Livro de aço do Panteão dos Heróis da Pátria e da Democracia, em 24/03/1997, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, DF.

Noedi Monteiro também avalia os feitos de Tiradentes - Joaquim José da Silva Xavier -  mártir branco, descendente de Portugueses, contra a Coroa Portuguesa, o levou à pena capital, no Largo do Lampadário, Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792, como também ao Panteão dos Heróis da Pátria e da Democracia, pela Lei Federal 7.919, de 11/12/1989, sendo-lhe reservado a data de sua morte, para homenagear como patrono, as polícias civis e militares brasileiras, instituído pelo Decreto Federal n.º 9.028, de 29/04/1946.

De modo igual, 97 anos antes de Tiradentes, Zumbi dos Palmares, mártir negro, descendente de africanos e criador da primeira república brasileira, o Quilombo dos Palmares (1600-1695), na Serra da Barriga, entre os rios Ipojuca e Paraíba, correspondentes aos estados de Pernambuco e Alagoas, hoje município de União dos Palmares, AL, em 20 de Novembro de 1695 enfrentava a morte na Serra Dois Irmãos, em Palmares, por haver desafiado o sistema escravocrata, as elites, o governo luso-brasileiro e, ter sonhado com uma sociedade igual para todos.

Zumbi foi traído e apunhalado por um homem de sua confiança, Antônio Soares, que em se havendo sido capturado e torturado, opta pela delação premiada e negocia a própria liberdade. Dedura o esconderijo do líder de Palmares para o Capitão Furtado de Mendonça, a serviço do bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, encarregado de liquidar o Quilombo para o Governo.

"Nesses longínquos dias estão as raízes históricas da luta negra no Brasil", considera o historiador Noedi Monteiro, que também avalia que Zumbi, já desfalecido pelo golpe do punhal de Antônio Soares recebe como se fosse um acerto de contas de seus algozes, mais quinze ferimentos à bala e várias perfurações de arma branca.

Zumbi teve a cabeça decapitada e salgada, para ser exposta em praça pública do Recife. O órgão genital é decepado e introduzido na boca como sinal de quebra de força e humilhação, semelhante à experiência da Gaspar de Coligny (1519-1572), almirante protestante Francês, que havia passado pelo Brasil em 1554 (ao tempo de Nicolau Durand Villegagnon, no Rio de Janeiro), morto no massacre da Noite de São Bartolomeu, em Paris, em 24 de agosto de 1572, patrocinado pela rainha católica Catarina de Médicis.

HOMENAGENS

Em 1971, Zumbi começa a ser homenageado no Brasil, em Porto Alegre (RS) como Dia do Negro e em 1978 a data de sua morte - 20 de novembro - é transformada em Dia Nacional da Consciência Negra pelo Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), na cidade de São Paulo.

Em Araraquara (SP), ainda em 1978, acontece o I FECONEZU - Festival Comunitário Negro Zumbi que se repete a cada ano em um lugar diferente no Estado de São Paulo, até hoje.

O governo reconhece oficialmente a morte do herói de Palmares instituindo o ano de 1995 como Ano Zumbi dos Palmares pela lei federal n.º 9.125, artigo 1.º , de 07/09/1995, ano do Tricentenário da morte de Zumbi, que desencadeia o movimento para a criação do feriado de 20 de novembro, sendo a cidade do Rio de Janeiro, a pioneira.

Há projetos em trâmites no Congresso Nacional instituindo 20 de novembro como feriado nacional. Enquanto isso não acontece, municípios como Hortolândia, Campinas, Piracicaba, Limeira, Sumaré, Itú, Pereira Barretos, Amparo, Jaboticabal, Ribeirão Pires, Santos, São Bernardo do Campo, Osasco, Biritiba-Mirim, Ubatuba, Auriflama, Guarulhos, Leme (SP), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Macapá (AP); e os Estados do Rio de Janeiro e de Alagoas, de iniciativas próprias anteciparam às justas e tardias homenagens ao herói negro de Palmares - estabelecendo feriado em 20 de novembro - como uma gratidão e reconhecimento público e notório, pela contribuição que os escravos legaram aos respectivos territórios e a promoção da diversidade cultural em seus domínios, como exemplo a ser seguido.

Os Estados Unidos lembram com feriado nacional, no segundo domingo de janeiro, o nascimento do líder dos direitos civis americanos, o Reverendo Martin Luther King Jr. (1929-1968).

O Equador, desde 01/10/1960 comemora o Dia do Negro, transformado em 02/10/1997, por lei especial do Congresso Nacional em Dia Nacional do Negro, em homenagem ao ``Zumbi`` nacional Alonso Illescas (1528-1585).

O Panamá, em 30 de maio lembra seu primeiro presidente negro, que governou entre 01/03/1910, a 30/09/1910, Don Carlos Antonio Mendoza (1856-1916). Gaspar Yanga (1564-1612) foi o ``Zumbi`` mexicano.

Cidades brasileiras onde o Dia da Consciência Negra já é feriado municipal, segundo listagem veiculada pela Febraban - Federação Nacional dos Bancos.

CIDADE (em ordem alfabética) - ESTADO
ACORIZAL MT
AGUA BOA MT
ALTA FLORESTA MT
ALTO ARAGUAIA MT
ALTO GARCAS MT
ALTO PARAGUAI MT
ALTO TAQUARI MT
ANGRA DOS REIS RJ
APERIBE RJ
APIACAS MT
ARAGUAIANA MT
ARAPUTANGA MT
ARARUAMA RJ
AREAL RJ
ARENAPOLIS MT
ARIPUANA MT
ARMACAO DOS BUZIOS RJ
ARRAIAL DO CABO RJ
AURIFLAMA SP
BARAO DE MELGACO MT
BARRA DO BUGRES MT
BARRA DO GARCAS MT
BARRA DO PIRAI RJ
BARRA MANSA RJ
BELFORD ROXO RJ
BOM JARDIM RJ
BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
BRASNORTE MT
CABO FRIO RJ
CACERES MT
CACHOEIRAS DE MACACU RJ
CAMBUCI RJ
CAMPINAPOLIS MT
CAMPINAS SP
CAMPO NOVO DO PARECIS MT
CAMPO VERDE MT
CAMPOS DE JULIO MT
CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
CANARANA MT
CANTAGALO RJ
CARAPEBUS RJ
CARDOSO MOREIRA RJ
CARMO RJ
CASIMIRO DE ABREU RJ
CASTANHEIRA MT
CHAPADA DOS GUIMARAES MT
CLAUDIA MT
COCALINHO MT
COLIDER MT
COMENDADOR LEVY GASPARIAN RJ
COMODORO MT
CONCEICAO DE MACABU RJ
CONFRESA MT
CORDEIRO RJ
CUIABA MT
DENISE MT
DIAMANTINO MT
DOM AQUINO MT
DONA INES PB
DUAS BARRAS RJ
DUQUE DE CAXIAS RJ
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
EMBU DAS ARTES SP
FIGUEIROPOLIS D`OESTE MT
FLORES DE GOIAS GO
FRANCISCO MORATO SP
GENERAL CARNEIRO MT
GUAPIMIRIM RJ
GUARANTA DO NORTE MT
GUARULHOS SP
GUIRATINGA MT
HORTOLANDIA SP
IGUABA GRANDE RJ
ITABORAI RJ
ITAGUAI RJ
ITALVA RJ
ITAOCARA RJ
ITAPECERICA MG
ITAPERUNA RJ
ITAPEVA SP
ITATIAIA RJ
ITAUBA MT
ITIQUIRA MT
JACIARA MT
JANGADA MT
JAPERI RJ
JAURU MT
JUARA MT
JUINA MT
JURUENA MT
JUSCIMEIRA MT
LAJE DO MURIAE RJ
LAMBARI D`OESTE MT
LIMEIRA SP
LUCAS DO RIO VERDE MT
LUCIARA MT
MACAE RJ
MACAPARANA PE
MACUCO RJ
MAGE RJ
MANGARATIBA RJ
MARABA PA
MARCELANDIA MT
MARICA RJ
MATUPA MT
MAUÁ SP
MENDES RJ
MESQUITA RJ
MIGUEL PEREIRA RJ
MIRACEMA RJ
MIRASSOL D`OESTE MT
MOCOCA SP
NATIVIDADE RJ
NILOPOLIS RJ
NITEROI RJ
NOBRES MT
NORTELANDIA MT
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO MT
NOVA BRASILANDIA MT
NOVA CANAA DO NORTE MT
NOVA FRIBURGO RJ
NOVA IGUACU RJ
NOVA LACERDA MT
NOVA MARINGA MT
NOVA MONTE VERDE MT
NOVA MUTUM MT
NOVA OLIMPIA MT
NOVA UBIRATA MT
NOVA XAVANTINA MT
NOVO HORIZONTE DO NORTE MT
NOVO SAO JOAQUIM MT
PACATUBA SE
PARACAMBI RJ
PARAIBA DO SUL RJ
PARANAITA MT
PARANATINGA MT
PARATI RJ
PATY DO ALFERES RJ
PEDRA PRETA MT
PEIXOTO DE AZEVEDO MT
PETROPOLIS RJ
PINHEIRAL RJ
PIRAI RJ
PIRACICABA SP
POCONE MT
PONTE BRANCA MT
PONTES E LACERDA MT
PORCIUNCULA RJ
PORTO ALEGRE DO NORTE MT
PORTO DOS GAUCHOS MT
PORTO ESPERIDIAO MT
PORTO REAL RJ
POXOREO MT
PRIMAVERA DO LESTE MT
QUATIS RJ
QUEIMADOS RJ
QUERENCIA MT
QUISSAMA RJ
RESENDE RJ
RESERVA DO CABACAL MT
RIBEIRAO CASCALHEIRA MT
RIBEIRAO PIRES SP
RIO BONITO RJ
RIO BRANCO MT
RIO CLARO RJ
RIO DAS FLORES RJ
RIO DAS OSTRAS RJ
RIO DE JANEIRO RJ
RIO GRANDE DA SERRA SP
RONDONOPOLIS MT
ROSARIO OESTE MT
SALTO DO CEU MT
SANTO ANDRÉ
SANTA CARMEM MT
SANTA MARIA MADALENA RJ
SANTA TEREZINHA MT
SANTO ANTONIO DE PADUA RJ
SANTO ANTONIO DO LESTE MT
SANTO ANTONIO DO LEVERGER MT
SAO FELIX DO ARAGUAIA MT
SAO FELIX DO XINGU PA
SAO FIDELIS RJ
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
SAO GONCALO RJ
SAO JOAO DA BARRA RJ
SAO JOAO DE MERITI RJ
SAO JOSE DE UBA RJ
SAO JOSE DO RIO CLARO MT
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO RJ
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS MT
SAO PAULO SP
SAO PEDRO DA ALDEIA RJ
SAO SEBASTIAO DO ALTO RJ
SAPEZAL MT
SAPUCAIA RJ
SAQUAREMA RJ
SEROPEDICA RJ
SILVA JARDIM RJ
SINOP MT
SORRISO MT
SUMARE SP
SUMIDOURO RJ
TABAPORA MT
TANGARA DA SERRA MT
TANGUA RJ
TAPURAH MT
TERESOPOLIS RJ
TERRA NOVA DO NORTE MT
TESOURO MT
TORIXOREU MT
TRAJANO DE MORAIS RJ
TRES RIOS RJ
UNIAO DOS PALMARES AL
VALENCA RJ
VARRE-SAI RJ
VARZEA GRANDE MT
VASSOURAS RJ
VERA MT
VILA BELA DA SS.TRINDADE MT
VILA RICA MT
VILHENA RO
VOLTA REDONDA RJ

Texto e Fotos: Martim Vieira MTb 21.939