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13 DE JULHO DE 2016

Câmara atende a 100% dos pedidos de acesso a informações


Relatório aponta que, em 2015, 31 solicitações chegaram à Câmara. Cada demanda levou em média 6,9 dias para ser respondida, abaixo dos 20 dias fixados por lei.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Gustavo Annunciato - MTB 58.557 Salvar imagem em alta resolução

Presidente destacou índice de respostas dadas e prazo médio em que elas foram fornecidas


Em vigor desde janeiro do ano passado, o Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara respondeu a 100% dos 31 pedidos de acesso a dados que lhe foram feitos em 2015.

Em média, cada resposta levou apenas um terço do tempo estabelecido pela legislação para ser dada a quem a solicitou. Os números estão no relatório anual de aplicação da Lei de Acesso à Informação publicado pelo Departamento de Documentação e Arquivo da Câmara, responsável por acolher tais demandas. (Baixe o arquivo ao final da matéria.)

O diretor Fábio Bragança destaca que "nenhuma solicitação deixou de ser atendida ou foi respondida fora do prazo, assim como não ocorreu pedido de recurso por informação incompleta ou não atendida", o que permite afirmar que o retorno dado pela Casa satisfez a quem procurou o Legislativo com alguma dúvida ou questionamento.

A Câmara possui cinco canais para o cidadão solicitar informações: o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), a Ouvidoria, o Portal da Transparência, o Departamento de Documentação e Arquivo e o Protocolo. Todos os 31 pedidos de acesso a dados recebidos em 2015, porém, foram feitos pela versão on-line do SIC, o e-SIC.

O tempo médio para o atendimento das solicitações foi de 6,9 dias, bem inferior aos 20 dias estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, os quais começam a ser contados a partir do recebimento da demanda ––vale lembrar que o cidadão que encaminha seu pedido a um dos cinco canais disponíveis pode acompanhá-lo por meio do número de protocolo gerado.

Bragança tem como meta para 2016 baixar ainda mais a marca obtida pela Câmara no primeiro ano em que a Lei de Acesso à Informação foi aplicada integralmente na Casa. Ele aponta como diferencial o fato de o Legislativo piracicabano ter capacitado seu pessoal para a gestão da informação, aprimorado sua plataforma tecnológica e investido em infraestrutura para a preservação de documentos.

"Isso reflete o compromisso da Câmara com a qualidade e a eficiência na gestão da informação e na transparência da informação pública. Capacitamos a equipe de trabalho e adotamos ferramentas de gestão; como resultado, atendemos 100% à Lei de Acesso à Informação, além das demandas e necessidades dos cidadãos", afirma o diretor do Departamento de Documentação e Arquivo.

O resultado foi comemorado pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC). "Fomos coroados com o percentual máximo de respostas às demandas apresentadas a esta Casa, com tempo médio de resposta muito abaixo dos limites estabelecidos em lei. Trata-se de uma conquista de toda a equipe da Câmara e que traz frutos à cidade toda, contribuindo para o compromisso da atual Mesa Diretora com a transparência dos atos do Poder Legislativo", disse o vereador.

NÚMEROS - Com base nos dados de preenchimento obrigatório do formulário para solicitar informações à Câmara, o relatório de 2015 de aplicação da Lei de Acesso à Informação mostra que agosto foi o mês que mais concentrou pedidos (10), seguido por abril e maio (5 cada um).

Tendo como critério a divisão territorial de Piracicaba, a maior parte das 31 solicitações partiu de cidadãos com domicílio na região leste (68%); na sequência, aparecem sul (7%), oeste (4%) e norte (3%). Os 18% restantes vieram de outras cidades, como Florianópolis (SC) e Iracemápolis (SP).

Os motivos que levaram o cidadão a procurar a Câmara variaram. Dos pedidos que chegaram ao e-SIC, 14 referiam-se à atividade legislativa (abrangendo informações de competência do Poder Legislativo, como números relativos a audiências públicas e requisitos para uso da Tribuna Popular) e 13 à administrativa (os quais dizem respeito aos setores e à gestão da Casa, como contratos, folha de pagamento e dados sobre atendimentos do SIC).

Já em relação às quatro solicitações recebidas pelo portal da Câmara que tiveram como alvo o Poder Executivo, foi informado aos autores delas o canal adequado para que a demanda fosse encaminhada, justamente pelo fato de serem pedidos de informações de competência do Poder Executivo, como saúde, trânsito e obras.

RELATÓRIO - A publicação do relatório é obrigatória pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que determina que seja disponibilizado na internet, anualmente, documento contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como estatísticas genéricas sobre os solicitantes relativas ao ano anterior.

A regulamentação da norma federal na Câmara se deu por ato da Mesa Diretora em 2014. "A Lei de Acesso à Informação é totalmente respeitada pela Câmara. O Portal da Transparência do Legislativo piracicabano oferece amplo acesso aos documentos sobre contratos, despesas e atividades parlamentares, assim como formulário para solicitação de informação", ressalta Bragança.

Pela lei, os gestores públicos devem divulgar integralmente informações de interesse público por meio da internet e publicar os dados de forma a facilitar seu acesso pela sociedade civil. A norma criou mecanismos para que qualquer cidadão possa solicitar dados adicionais, estipulando prazo máximo de 20 dias para o órgão responder como a informação desejada poderá ser acessada.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918




Tópicos: CâmaraMatheus Erler

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