Foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira, 7, na 41ª reunião ordinária, o projeto de lei 88/2017, enviado para a Câmara pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), que trata da criação de 40 vagas, distribuídas em 11 cargos, a serem providas mediante concurso público na Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). A medida, segundo Barjas, "em nada onera o Município e serão suportados pelo custeio da própria agência".

Foram 19 votos favoráveis e um contrário, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR). Confira a declaração do parlamentar no vídeo desta reportagem, como também a argumentação favorável do vereador José Aparecido Longatto (PSDB).

Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) explica que o encaminhamento da proposta foi aprovado na 12ª assembleia geral ordinária da Ares-PCJ, ocorrida em Americana em 23 de março. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei pela Câmara é necessária para confirmar a primeira alteração do protocolo de intenções da entidade.

Conforme Barjas, o aumento de empregos é justificado pela expansão da atuação da agência, que em 2010 recebeu competências municipais de regulação de 15 municípios. “Hoje, passados quase seis anos de atividades, é responsável pela regulação de 56 municípios, ultrapassando a marca de 6 milhões de habitantes”, informa.

A Ares-PCJ regula e fiscaliza os serviços públicos de saneamento básico de 59 municípios associados, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.

Diretor geral – 1 vaga – R$ 9.749,79
Diretor técnico-operacional – 1 vaga – R$ 9.371,20
Diretor administrativo e financeiro – 1 vaga – R$ 9.371,20
Procurador jurídico – 3 vagas – R$ 5.382,58
Ouvidor – 2 vagas – R$ 4.415,59
Analista de fiscalização e regulação (engenharia civil-sanitária) – 5 vagas – R$ 4.415,59
Analista de fiscalização e regulação (engenharia ambiental) – 5 vagas – R$ 4.415,59
Analista de fiscalização e regulação (biologia) – 4 vagas – R$ 4.415,59
Analista de fiscalização e regulação (contábeis/economia/administração) – 6 vagas – R$ 4.415,59
Assistente administrativo – 8 vagas – R$ 1.640,52
Auxiliar de serviços gerais – 3 vagas – R$ 742,97

Confira neste link a íntegra do anexo 1, que traz a definição das habilitações, tabela de nível de referência salarial e a progressão de carreira.

Texto atualizado em 16 de agosto