Câmara aprova alterações no PPA e na LDO 2018

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em Segunda Discussão, os projetos de lei 259 e 260, ambos de 2017 e de autoria do Executivo Municipal, que alteram, respectivamente, o PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e a LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A votação ocorreu na 69ª reunião ordinária, na segunda-feira (27). 

Os projetos de lei foram enviados porque, ao enviar a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Prefeitura de Piracicaba incluiu e alterou ações que não haviam sido previstas inicialmente. Conforme preconiza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), as peças orçamentárias precisam estar adequadas, por isso a necessidade das mudanças. 

Pelo menos cinco ações de previsão orçamentária foram alteradas em relação aos textos originais enviados pelo Executivo. Na ação 61, a Prefeitura prevê investimento de R$ 45 mil em desenvolvimento, capacitação e apoio aos produtores, associações e cooperativas rurais. Já na ação 392, os recursos para combate às drogas saíram de R$ 5 mil, inicialmente previstos, e agora receberá R$ 105 mil. Na ação 487, o controle da população animal na cidade passará a ter R$ 100 mil. Antes, havia R$ 50 mil.

A ação 516, que prevê pagamento por serviços ambientais, contará com R$ 125 mil no próximo ano. O recurso será destinado ao Preservando o Futuro, projeto que atua na preservação de nascentes. A casa abrigo para mulheres vítimas de violência é uma das ações que foram incluídas, e agora terá R$ 200 mil para 2018. 

As reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, às 19h30, no Plenário Francisco Antonio Coelho, e podem ser acompanhadas pela TV Câmara (canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital), pelo site da Câmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br), no perfil do Facebook e no canal do YouTube. 

Também é possível acompanhar os trabalhos legislativos na Galeria do Plenário. É só comparecer na Câmara, na rua Alferes José Caetano, 834, Centro.