A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) enviou ofício ao vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) informando que em relação ao abaixo-assinado com 3810 adesões contra a construção da barragem de Santa Maria da Serra, “a documentação foi juntada ao processo de licenciamento ambiental e será considerada na análise da viabilidade ambiental do empreendimento”. O documento é assinado por Ana Cristina Pasini da Costa, diretora da companhia.

O abaixo-assinado foi protocolado pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva no dia 14/5, na sede da Cetesb, em São Paulo. O documento tem apoio do Comdema  (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), da Associação SOS Nova Piracicaba e do Diretório Central de Estudantes da Unimep. As assinaturas tambêm foram protocoladas no dia 12/5, no Gaema e foram anexadas ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

RECUO- Projeto para a construção da Barragem de Santa Maria da Serra vem enfrentando vários obstáculos. O vereador Paiva começou acompanhar a questão e participou das audiências públicas em Anhembi, Santa Maria da Serra, São Pedro e Piracicaba e nos seminários técnicos, denunciando os problemas do projeto, principalmente no que se refere ao Estudo e Impacto Ambiental. Outras entidades da sociedade civil e universidades tambêm questionaram o empreendimento.

Outra iniciativa importante foi o abaixo-assinado que recebeu adesão de 3810 pessoas contra a barragem. Atos no bairro de Tanquã também chamaram a atenção para a questão e colocaram em dúvida o projeto do governo do Estado de São Paulo.

Por fim, no dia 14/5, o Comdema realizou seminário técnico onde especialistas mostraram os problemas que o empreendimento trará tanto do ponto de vista social quanto ambiental. O Gaema mantém inquérito que questiona o Estudo de Impacto Ambiental que apresentou muitas falhas.

O próprio governo do Estado de São Paulo já recuou e reconheceu que o projeto contém equívocos. O Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH) informou que os valores referentes aos programas socioambientais referentes à barragem de Santa Maria da Serra passarão dos R$ 25 milhões inicialmente previstos para R$ 108 milhões.

A nota do Departamento Hidroviário diz que a verba será destinada para ações envolvem compensação e mitigação dos impactos ambientais da barragem, reflorestamento da APP nos mais de dois mil hectares previstos, escada de peixes, entre outros programas”.

Segundo o vereador Paiva, o fato de o Departamento Hídrico alterar o valor das compensações ambientais “demonstra a inconsistência do Estudo de Impacto Ambiental, como vínhamos apontando. Esse anúncio, de uma hora para outra, é um remendo ao projeto. Além disso, o DH já havia recuado ao anunciar que o alagamento do Tanquã será de até 50%, ou seja 20% a menos que o previsto”, comentou.

As atitudes do DH, segundo o vereador, demonstram que o movimento contra a barragem estava e continua coberto de razão ao questionar os dados apresentados pelo empreendimento e que muito mais precisar ser feito, com a apresentação em audiência pública do estudo comparativo com a opção de transporte ferroviário ao invés da barragem e utilização da hidrovia por mais 45 km.

O anúncio do DH foi feito logo após o Dr. Ivan Carneiro, promotor público do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) ter questionado o Departamento Hidroviário sobre esses valores, no momento em que recebia o abaixo-assinado contra a barragem protocolado pelo vereador Paiva, Conselho Municipal do Meio Ambiente e SOS Nova Piracicaba.