PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019
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29 DE NOVEMBRO DE 2019

Autores de emendas e presidentes de comissões apresentam argumentos


Trevisan, Paulo Serra, Nancy Thame e Coronel Adriana defenderam remanejamentos de recursos do PPA; Bandeira e Longatto explicaram fundamentos de pareceres de comissões.



EM PIRACICABA (SP)  

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Projeto de lei 253/2019 foi aprovado com cinco emendas

Projeto de lei 253/2019 foi aprovado com cinco emendas
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Laércio Trevisan Jr., autor de emendas

Laércio Trevisan Jr., autor de emendas
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Paulo Serra, autor de emendas

Paulo Serra, autor de emendas
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Coronel Adriana, autora de emendas

Coronel Adriana, autora de emendas
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Nancy Thame, autora de emenda

Nancy Thame, autora de emenda
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André Bandeira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

André Bandeira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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José Aparecido Longatto, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

José Aparecido Longatto, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Projeto de lei 253/2019 foi aprovado com cinco emendas






Os quatro autores de emendas ao projeto de lei 253/2019 ––enviado pelo Executivo para alterar o Plano Plurianual do município no período de 2018 a 2021, readequando-o para uma previsão R$ 73 milhões menor para os próximos dois anos–– e os presidentes das comissões que emitiram pareceres sobre elas manifestaram-se na tribuna durante a discussão das matérias, nesta quinta-feira (28), durante a 71ª reunião ordinária.

A propositura foi aprovada com cinco emendas: as de número 1, de Laércio Trevisan Jr. (PL), 57 e 9, de Paulo Serra (CID), e 18, de Nancy Thame (PSDB). Outras 14 sugestões de realocação de recursos na peça formulada pelo Executivo foram rejeitadas pelo plenário: três de Trevisan, duas de Paulo Serra e nove de Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID).

Das 19 emendas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida por José Aparecido Longatto (PSDB), havia exarado parecer contrário a três delas (as de número 5, 6 e 8), enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento, comandada por André Bandeira (PSDB), emitiu parecer favorável apenas às de número 4, 10, 18 e 19.

Trevisan disse que a apreciação das emendas determinaria se o dia era "de o prefeito mandar votar ou de os vereadores votarem a favor da população". "O prefeito pode remanejar 10% do Orçamento em qualquer momento e em qualquer situação. Todos os vereadores têm o direito, por lei, de apresentar emendas. Sou favorável que se aprovem todas, pois têm uma razão e um objetivo", declarou, na tribuna, após fazer críticas ao governo Barjas Negri (PSDB) por "publicar matérias no site da Prefeitura tentando denegrir a imagem dos vereadores que apresentam emendas".

Sobre a emenda em que realoca R$ 3,248 milhões do previsto no PPA 2018-2021 para a contratação de aproximadamente 1 mil internações hospitalares em 2020, depois aprovada pelo plenário, Trevisan chamou a atenção para o aumento das receitas do Executivo ao longo dos últimos 15 anos, sem refletir na ampliação da estrutura de internação. "Desde 2005, quando o prefeito assumiu, é o mesmo número de leitos hospitalares: 354. Já são 15 anos e não houve mudança", disse, defendendo a contratação de mais leitos para "atender pessoas que vão às UPAs e depois são internadas".

Com três das cinco emendas que apresentou ao PPA aprovadas, Paulo Serra justificou suas sugestões de realocação de recursos na saúde como formas de "investimento e prevenção". Ele rebateu o argumento da Prefeitura contrário ao remanejamento de R$ 300 mil para possibilitar a implantação do Centro de Especialidades Cardiológicas. O Executivo afirmara, em matéria, que, além de o valor ser insuficiente para a finalidade apontada, o município já conta com sete profissionais da área e convênios com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana.

"Primeiro, que a emenda não é para urgência e emergência. É para prevenção, justamente para não chegar ao atendimento de urgência e emergência. O Centro é mais econômico e mais efetivo, com a finalidade inicial de 'desaguar' os pacientes: a fila anda, tem mais pacientes saudáveis com menor utilização do sistema e, assim, não congestiona as urgências e emergências. Os leitos vão sobrar, o custo será menor. Tratar a hipertensão arterial custa R$ 200 com o medicamento mais caro, só nisso já terá uma grande economia, preservando vidas", refletiu o vereador.

A destinação de R$ 3.693.148 para ampliar a informatização da rede pública de saúde também teve seus benefícios defendidos por Paulo Serra, que citou "o ganho de agilidade no atendimento dos usuários, proporcionando integração dos dados e possibilitando acessar informações distintas, como consultas e exames".

"Vai facilitar o trabalho dos servidores das unidades de saúde, permitindo o acompanhamento do histórico de saúde do cidadão e o acesso ao prontuário eletrônico, com o qual não tem repetição de exame, nem gasto desnecessário. Tem ganho de produtividade e não se perde tempo procurando dados, que é algo que trava todo o sistema de atendimento", comentou o vereador, sobre a emenda 7, também aprovada.

A continuação do programa "Aedes do Bem", com R$ 1,044 milhão realocados pela emenda 9, foi discutida por Paulo Serra na tribuna. "Neste ano, houve aumento do número de casos: até agosto foram confirmados mais de 3 mil, com três mortes que poderiam ter sido evitadas. É um programa que salva vidas e estava dando certo."

A implantação da Central de Intérpretes de Libras, à qual a emenda 6 previa R$ 300 mil, foi defendida pelo parlamentar. "Não é favor nenhum, isto é constitucional: a inclusão é direito das pessoas e dever do governo. Como ter as mesmas oportunidades se chegam a um pronto-socorro e não têm um intérprete? Para nós, médicos, quando os atendemos e não há intérprete, é complicado, pois não conseguimos entendê-los e eles não conseguem nos entender. E isso é perigoso, pois podem ter um diagnóstico e uma medicação errados e levar a óbito. É o mínimo que se tem que fazer para os surdos."

Com nove emendas apresentadas ao projeto de lei 253/2019, Coronel Adriana detalhou de qual rubrica cada uma delas retirava recursos para viabilizar os apontamentos da vereadora. Sobre a emenda 11, por exemplo, ela explicou que os R$ 150 mil para a reforma da sede do Tiro de Guerra sairiam da Comunicação Social da Prefeitura.

"Em 2017, consegui aumentar o valor repassado, de R$ 45 mil para R$ 65 mil, mas neste ano diminuiu de novo para R$ 45 mil, o que não consegue fazer frente nem à alimentação do pessoal de lá. Chove dentro das salas, da administração, a fiação está em condições miseráveis. Há quatro anos pedem a reforma", declarou Coronel Adriana.

Sobre a emenda 13, a vereadora lembrou que cobra a instalação de sistema de combate a incêndios no Parque do Engenho Central desde quando estava na Polícia Militar. "Luto desde a época do batalhão e até hoje não tem o plano. Dentro da própria Secretaria de Ação Cultural e Turismo, estou tirando da parte de manutenção de próprios culturais turísticos, com uma verba de R$ 2,2 milhões, e passando R$ 400 mil para a manutenção do Parque do Engenho", explicou a vereadora, cujas emendas foram rejeitadas pelo plenário.

Nancy Thame falou sobre a emenda 18, de sua autoria, que, aprovada na sequência da discussão feita por ela na tribuna, destina R$ 45 mil para a implantação de projeto de pesquisa para coleta, análise e divulgação de dados referentes à violência contra a mulher em Piracicaba. "Quando buscamos dados, eles não vêm completos. Já obtivemos muitos resultados, mas, se não temos o diagnóstico, como propomos políticas públicas se ele é falho?", perguntou.

Ela rememorou o trabalho feito na cidade em torno do assunto. "Essa emenda trata do resultado de um trabalho conjunto de muitas mulheres, de vários órgãos do Executivo, do Ministério Público, do Conselho Municipal da Mulher, da Delegacia da Mulher e de coletivos. Participamos pela Câmara não só como gabinete, mas pela Procuradoria da Mulher. Uma das ações foi construir a rede de proteção, com estudos de mais de um ano, que virou projeto de lei já sancionado e regulamentado e sobre o qual estamos agora trabalhando um fluxograma."

Nancy Thame falou, ainda, do papel da Câmara em propor emendas. "São ações pontuais, mas que vêm com a vontade dos vereadores de tentar colocar no Orçamento algo que faça a diferença. Temos que nos fortalecer enquanto Legislativo, participar da construção do município e apoiar os colegas, entender que cada um se debruça para ajudar esta Casa. É a maneira que temos de derrubar muros e dar o devido valor ao Legislativo."

André Bandeira esclareceu o posicionamento da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual ele é presidente, sobre os pareceres contrários exarados a 15 emendas. O colegiado, assim como a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contou com o suporte do corpo técnico da Casa e também da consultoria contratada pela Câmara para auxiliar nas discussões do Plano Diretor de Desenvolvimento.

As manifestações da Comissão de Finanças e Orçamento, segundo André Bandeira, consideraram o impacto que teriam os remanejamentos de recursos quando comparado o orçamento executado em 2019 pelas ações de onde originalmente sairia o dinheiro. Em todos os casos de pareceres contrários, o colegiado fez o alerta de que a redução de recursos previstos em uma ação prejudicaria sua execução e os serviços terceirizados em andamento.

"Toda emenda, para ser executada, precisa retirar dinheiro de algum lugar, então tem, sim, que se falar de recursos. Não tem como executar uma ação sem ter o devido recurso. Ou se traz o recurso de fora, por emenda parlamentar estadual ou federal, ou remaneja esse recurso de uma rubrica para outra. Foi nesse ponto que a comissão se atentou para exarar seus pareceres", disse André Bandeira.

Sobre a emenda 5, por exemplo, o presidente da comissão explicou que a proposta de Paulo Serra de remanejar, no orçamento da própria Secretaria Municipal de Saúde, R$ 300 mil para o Centro de Especialidades Cardiológicas "retira de uma dotação que fala de recuperação e implementação de unidades de saúde", a qual inicialmente teria R$ 1,1 milhão e passaria a contar com R$ 800 mil, "podendo comprometer o planejamento".

André Bandeira fez a comparação com base na execução do Orçamento deste ano. "Em 2019, até outubro, já foram empenhados R$ 1,1 milhão, valor 37% superior à dotação proposta pela emenda [os R$ 800 mil que restariam]. Entende-se que o valor originalmente proposto no PPA não deva ser reduzido, já que isso prejudicaria obras em unidades já existentes. Cabe ressaltar, ainda, que, segundo o Executivo, o valor de R$ 300 mil seria insuficiente para construir e equipar uma unidade desse porte", declarou, sobre o Centro de Especialidades Cardiológicas.

José Longatto, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, reforçou que "todos os pareceres foram balizados de acordo com a consultoria técnica que esta Casa contratou para auxiliar e orientar no Plano Diretor e no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual". "Não partiram da ideia do vereador, não. O parecer tem, sim, fundamento legal e deve ser analisado e respeitado pelos vereadores."

Para Longatto, o autor de emendas "está cometendo ingerência com o secretário, que é quem administra as ações de sua pasta". "Tivemos quatro reuniões com essa comissão, foram dados pareceres técnicos com fundamento. O prefeito tem autonomia para vetar o que achar que não está de acordo caso esta Casa não respeite os pareceres e aprove as emendas", afirmou, antes da votação.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: LegislativoAndré BandeiraJosé LongattoLaércio Trevisan JrPaulo SerraAdriana NunesNancy Thame

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