O aumento da ordem de 83% nos casos de feminicídios consumados na Região Metropolitana de Piracicaba no ano de 2023, quando comparado a 2022, foi um dos dados que serviu de pano de fundo para a Audiência Pública realizada na tarde desta sexta-feira (3), promovida de forma conjunta pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Piracicaba e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

A audiência, solicitada e presidida pela vereadora e Procuradora Especial da Mulher da Câmara, Rai de Almeida (PT), realizada no Plenário "Francisco Antonio Coelho", promoveu o encontro de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, entidades e representantes da sociedade civil ligados ao combate e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Feminicídios e atendimentos - O aumento percentual no número de mulheres mortas vítimas de violência na região - que em número absolutos representa um salto de 6 para 11 mortes - tem Piracicaba como a cidade em que o crescimento foi mais expressivo: um aumento de 2 para 6 registros entre 2022 e 2023. As demais cidades que registraram casos de feminicídios foram Santa Bárbara d’Oeste, Limeira e Cordeirópolis.

Os dados foram trazidos pela deputada estadual e Procuradora Especial Mulher da Alesp, Professora Bebel (PT), que ainda destacou que Piracicaba apresentou, em 2023, o maior número de crimes do tipo registrados nos últimos cinco anos. 

“Segundo a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a região teve o registro de 1.301 medidas protetivas de urgência em 2023. Isso é lamentável. Esse número corresponde a 4,8% de todas as medidas abertas no estado”, destacou a parlamentar. 

Rai de Almeida apresentou algumas das ações já desenvolvidas ou que estão na agenda da Procuradoria e da Rede de Prevenção, Atendimento e Proteção à Mulher no Município de Piracicaba, como por exemplo a busca por um Plano Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, por uma nova Delegacia da Mulher 24 horas e pela criação de uma secretaria municipal dedicada à temática.

A vereadora ainda trouxe dados referentes ao perfil demográfico de Piracicaba, que dão conta de que, do total de 423.312 habitantes da cidade em 2022, segundo o IBGE, 218.523 são mulheres. Deste total, 143.287 são autodeclaradas brancas; 57.457 pardas; 16.562 pretas;1042 amarelas e 175 indígenas. 

Em relação ao perfil socioeconômico, de acordo com a vereadora, 25% das mulheres piracicabanas (54.655) estão no CadÚnico, o cadastro federal que traz dados das famílias de baixa renda. Deste total, 25.238 são beneficiárias do Bolsa Família. 

A parlamentar também apresentou dados e gráficos relativos aos números de atendimentos realizados pelo Cram Piracicaba (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) entre os anos de 2016 e 2023, que apontam para um diminuição, de 2022 para 2023, nos registros de atendimentos em casos de violência (292 para 217), de violência doméstica (290 para 219), de violência física (205 para 156), de violência psicológica (282 para 214), de violência sexual (115 para 81) e de violência patrimonial (191 para 146).

“Quando fazemos os recortes de gênero e raça nós temos que 51,7% dos casos são de mulheres brancas; 32,14% são de mulheres pardas e 8,93% de mulheres negras. Quando olhamos a faixa de renda, temos que 84,38% aparecem na faixa 'sem renda'. É muito grande esse percentual”, falou Rai de Almeida, que disse ainda ser necessário um olhar mais aprofundado para entender o comportamento dos dados, que apontam para uma diminuição nos atendimentos em contrariedade ao número de feminicídios registrados. 

Para a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclídia Fioravante, os números, entre outros fatores, refletem investimentos na criação do Departamento de Vigilância Socioassistencial.

“Conseguimos estruturar esse departamento em agosto do ano passado, praticamente. Nesse período, estamos ainda em ajustes, de olhar para esses dados, ver o que estava sendo registrado antes e o que está sendo registrado agora. Temos feito muitas adequações no sistema porque, às vezes, há subnotificações, às vezes o entendimento de como fazer o lançamento no sistema está equivocado. Fizemos várias reformulações nos relatórios. Esses dados são muito importantes e nos dão a direção que temos que seguir. Isso é uma conquista”, falou.

Ela ainda apontou um aumento no organograma da pasta, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento Social, com as coordenadorias de Direitos Humanos, Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional. “O Cram passou para a Superintendência, pois há uma interface grande com essas áreas e saiu da Proteção Especial”. 

A secretária também destacou a ampliação de ações descentralizadas do Cram, com atendimentos em diversas localidades em parceria com outros centros assistenciais, “além de rodas de conversa, palestras e outras ações”, bem como a participação nos Consegs, os Conselhos Segurança de bairros.

“Vínhamos em uma crescente de dados, de mulheres que procuravam o serviço, que se mantinham ativas nos prontuários de atendimento, mas que, de fato, não estavam em acompanhamento. Fizemos uma força tarefa no final de 2021 e percebemos que em quase 50% dos nossos prontuários essas mulheres não moravam mais no município de Piracicaba, os contatos que tínhamos não eram atuais, não se tinha mais notícia dessas mulheres, não queriam mais o atendimento ou haviam rompido com o ciclo da violência, por isso uma diminuição em 2022”, explicou Fabiana Menegon, coordenador do CRAM Piracicaba.

Ela também reforçou o impacto positivo das ações descentralizadas para se chegar às vítimas de violência, mas acrescentou: “apesar dos dados da segurança pública terem aumentado em números de registros de boletins de ocorrências e de medidas protetivas, nem toda mulher que chega à delegacia chega ao Cram, já que muitas delegacias - e eu não estou falando da Delegacia da Mulher - não conhecem a nossa rede. Por ele não ser um serviço obrigatório, muitas vezes a mulher também não nos procura, seja por vergonha, por achar que não necessita, ou por não querer isso naquele momento, o que pode gerar uma espécie de delay entre o número de ocorrências e o de casos que chegam até a gente”.

Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, Procuradora-Adjunta da Mulher da Câmara, falou de dois casos recentes de violência noticiados na região de Campinas, e reforçou a necessidade de ações e espaços voltados à discussão e criação de políticas para combater a violência contra as mulheres: “temos que discutir, discutir e encaminhar. É por isso que estamos aqui persistindo tanto”. 

A audiência também contou com a participação, de forma on-line, de Cristiane Monteiro, que representou a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência, Denise Motta Dau. Ela falou sobre ações e programas em âmbito nacional, como a ampliação da Casa da Mulher Brasileira, local que oferta múltiplos serviços de acolhimento para as vítimas de violência.

“Hoje, existem no país nove Casas em funcionamento, mas nossa meta é uma Casa em cada capital de estado, bem como em cidades-polo, onde há altos índices de violência e poucos equipamentos de enfrentamento. A ideia é chegar a 40 Casas até final do ano”, disse.

Também compuseram a mesa da audiência pública a Corregedora-Geral do Município de Piracicaba, Renata Helena da Silva Bueno, a Presidente da ONG Mulher em Ação, Iracilda Aparecida dos Santos, e a Coordenadora Estadual de Mulheres do PT, Bete Silvério.

A audiência pode ser revista, na íntegra, no vídeo no início desta matéria.