Está agendada para 11 de abril a participação, no expediente da reunião ordinária, do arquiteto Maurilio Ribeiro Chiaretti, presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo. Ele falará do programa de Athis (Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social) e sua aplicação nos municípios.

No requerimento 144/2019, aprovado na 7ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (25), a vereadora Nancy Thame (PSDB) e o vereador Paulo Serra (PPS) afirmam que o Executivo e o Legislativo municipais têm "um papel fundamental para a promoção, a realização e a fiscalização da política urbana e habitacional, inclusive de melhorias habitacionais, e nesse caso inclui-se a assistência técnica".

Os parlamentares apontam a necessidade de regulamentação e operacionalização da Athis, com a criação de mecanismos que aproximem a demanda dos profissionais e tornem as ações do programa práticas sistêmicas e que dialoguem com a política urbana e habitacional.

"O programa já vem sendo desenvolvido em alguns municípios brasileiros e deve ser composto pelo Poder Público, por instituições de ensino, por organizações não-governamentais, por várias áreas profissionais (como arquitetos, urbanistas, engenheiros, assistentes sociais e advogados) e pela sociedade em geral", afirmam os vereadores.

"Portanto, trata-se de um assunto muito importante e oportuno, tendo em vista o processo da revisão do Plano Diretor e dos Planos Setoriais, entre eles o Plano Local de Habitação de Interesse Social, e a conscientização da sociedade em geral e dos gestores para a melhoria da qualidade de vida para todos", finalizam Nancy Thame e Paulo Serra.