A moção de apelo 71/2023, de autoria dos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Laércio Trevisan Jr. (PL), segue para o secretário Estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para que estabeleça uma igualdade de tratamento entre os policiais civis, penais e militares da reserva e da ativa. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (22), na 29º Reunião Ordinária, em caráter de urgência.

Atualmente, está em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o projeto de lei complementar 75/2023, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de delegado de polícia e das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar.

Os vereadores citam que o projeto prevê reajustes salarias de até 25% para determinadas graduações de policiais militares, mas sem contemplar “com porcentual próximo a esse” nenhum cargo na Polícia Civil. Eles mencionam ainda que escrivães e investigadores de classe especial terão apenas 16,78% de reajuste.

“Os soldados de 1ª classe e os 2º tenentes foram contemplados com percentuais de reajuste ínfimos em relação às patentes mais altas. Os militares da reserva também não foram tratados em pé de igualdade com os profissionais da ativa, o que demonstra, também, um desprestígio total à classe”, dizem Paulo Campos e Trevisan.

O assunto foi abordado na tribuna pelo vereador Paulo Campos, ao lembrar que tal postura "fere o princípio da isonomia". Segundo o parlamentar, o efetivo atual é de 40 mil profissionais na polícia do Estado de São Paulo. A íntegra do pronunciamento está disponível nesta página.