Vereadores que aprovaram o projeto de lei 163/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui no município uma campanha de orientação aos idosos contra fraudes, cobraram medidas no âmbito federal para a proteção de dados dos consumidores. Eles relataram vários casos de golpes, em que as informações sobre as vítimas são usadas ilicitamente pelas quadrilhas para ludibriar as pessoas.

O PL foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (31), durante a 55ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba. Os parlamentares acataram o substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), com quatro emendas de redação.

A matéria trata da instituição de uma campanha contra os golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular praticados contra idosos. O trabalho terá a frente educativa, com o objetivo de promover a orientação do público idoso quanto aos riscos inerentes à navegação na internet, aquisição de bens no comércio eletrônico, divulgação de dados pessoais por meio de ligações telefônicas, contratação de empréstimos e divulgação de dados bancários.

Já a frente preventiva vai orientar os idosos para evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico, garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet e evitar o envio de dados pessoais e informações bancárias via aplicativos de celular. O texto ainda detalha que a divulgação da campanha deverá ocorrer em locais, espaços e canais utilizados ou frequentados por esse público.

Na declaração de voto, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) relatou golpes envolvendo compra e venda de veículos e também cartões de banco. Ele salientou as dificuldades de as vítimas conseguirem ressarcimento nesses casos. O vice-presidente da Casa, vereador Acácio Godoy (PP), divulgou as formas de proteção dos consumidores em casos de transações comerciais, como o Procon e o site “Não perturbe”, para coibir o assédio por ligações telefônicas.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) também declarou voto e lembrou que os crimes cibernéticos estão se avolumando e inclusive as tentativas de forçar empréstimos e compras, principalmente contra aposentados. “O que nós queremos é garantir a segurança dos nossos idosos”, disse o autor do projeto, vereador Thiago Ribeiro, ao declarar voto. Ele lembrou que, desde o início da pandemia, esses tipos de golpe tiveram um aumento de 60%. Relatou ainda o aumento da penalização contra quem pratica esse tipo de crime contra idosos.

A vereadora Rai de Almeida (PT) também declarou voto e relatou golpes em que ela mesma foi vítima. “Eles têm uma artimanha que leva você a acreditar. Tanto é que eles têm as nossas informações”, lembrou. “É um absurdo o que tem acontecido e esperamos que essa campanha tenha resultados positivos. O governo federal precisa garantir o sigilo das nossas informações, para que não tenhamos os nossos benefícios vilipendiados”.

Confira, no vídeo, nesta página, as declarações de voto.