A Câmara de Vereadores de Piracicaba, em reunião ordinária e extraordinárias, na noite desta quinta-feira (21) aprovou, em primeira e segunda discussão o projeto de lei 148/2018,. do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Educação e com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, visando o recebimento de recursos, na ordem de  R$ 7.977.545,00 provenientes do orçamento estadual, os quais se destinarão à execução de obras para construção de escolas no Residencial Vida Nova e para aquisição de mobiliários e equipamentos.

Para a realização dos projetos, programas ou ações que visem a efetivar os objetivos deste convênio, o Município de Piracicaba promoverá a celebração de termos aditivos e outros instrumentos legais que se façam necessários.

Para alocação dos recursos fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, com fonte de recursos estaduais, nas dotações orçamentárias nº 07011 – 12.365.0008.1279 – 449051 – Obras e Instalações e nº 07011 – 12.365.0008.2511 – 449052 – Equipamento e Material Permanente.

A contrapartida do município na execução do convênio se dará nas dotações orçamentárias nº 07011 – 12.365.0008.1279 – 449051 – Obras e Instalações, com fonte de recursos do Tesouro Municipal, vigente para o exercício de 2018 e suas respectivas para os próximos exercícios, suplementadas, oportunamente, se necessário.

Caso venha a existir contrapartida em recursos municipais, caberá ao Poder Executivo prever em seus orçamentos o aumento desta despesa, acompanhado da elaboração prévia de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, em atendimento ao disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que a construção de escolas no Residencial Vida Nova e aquisição de mobiliários e equipamentos beneficiará a população local e irá suprir a demanda por vagas em creches naquela comunidade.

A consideração é que tanto o Município de Piracicaba quanto o Governo do Estado devem conjugar esforços para a promoção da educação, através de todos os meios, seja através de melhoramento das condições físicas das unidades escolares já existentes ou da implantação de novas unidades, conforme é o caso, sempre no intuito de estimular as crianças em fase inicial de alfabetização ou mesmo prestar auxílio aos pais para que possam deixar seus filhos em local seguro e cômodo.