Aprovada por 14 votos a favor e dois votos contrários, dos vereadores Laércio Trevisan Júnior e José Pedro Leite da Silva, ambos do PR, as contas da Prefeitura do Município de Piracicaba, referentes ao exercício financeiro de 2009, que recebeu parecer prévio desfavorável à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, negando-se o provimento do pedido de reexame.

A Comissão de Finanças e Orçamento analisou as contas considerando os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também a consistência do apontado no relatório com a conjuntura econômico-social do Município de Piracicaba e das normas vigentes, além de promover audiência pública no dia 16/05/2012 para esclarecimentos sobre questões pertinentes à emissão do parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No contexto das contas da Prefeitura Municipal de Piracicaba, exercício de 2009, a responsabilidade do Tribunal de Contas foi a de emitir o seu parecer, cabendo a responsabilidade pelo julgamento das contas à Câmara de Vereadores de Piracicaba, observando que o parecer prévio deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara.

Após analise criteriosa a Comissão de Finanças e Orçamento, optou por “não acatar”, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com base nas considerações apresentadas decidiu-se pela proposta de Projeto de Decreto Legislativo, aprovando as contas da prefeitura no exercício de 2009.

Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Luciano Beccari Aguiar _ MTb: 47.057