Três vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara no ano passado serão submetidos à apreciação dos parlamentares nesta quinta-feira (22), na 6ª Reunião Ordinária de 2024, às 19h.

O primeiro veto total a ser analisado é do projeto de lei 68/2023, do vereador Paulo Campos (Podemos), sobre a instalação do dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” nas escolas públicas e particulares do município.

A argumentação do prefeito Luciano Almeida é que a medida “acaba onerando” os proprietários de escolas particulares e os cofres públicos. Ele diz, na justificativa do veto, que a área teve uma “redução brusca” em suas receitas no último ano devido à pandemia e que “estão tentando se reerguer”.

Outro veto é ao projeto de lei 167/2023, do vereador André Bandeira (PSDB), que trata da ação de check-up geral das mulheres, com enfoque na prevenção de doenças. Neste caso, a alegação para o veto é de que a matéria é competência do Poder Executivo.

Os parlamentares também analisam o veto do Executivo ao projeto de lei 173/2023, do Laércio Trevisan Jr. (PL), que obriga as agências bancárias a disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra condições climáticas aos usuários em filas de espera na área externa.

Segundo Luciano Almeida, a fila externa no quinto dia útil “não é mais uma realidade” há anos, tampouco em qualquer outro dia de pico, tão menos entre aposentados minutos antes da abertura das agências. “O fluxo não é mais como o de antigamente, seja pelo avanço dos meios de pagamento/recebimento, ou através de outros canais tecnológicos ou mesmo por questões de segurança”, diz.

Ainda no argumento do veto a este projeto, Almeida diz que instalar mobiliários nas calçadas pode bloquear, obstruir ou dificultar a passagem de pedestres, o acesso de veículos e a visibilidade dos motoristas. “O passeio público deve ficar livre para a passagem de pedestres”, diz.

Em discussão única, a pauta traz ainda seis moções de aplausos e nove requerimentos, além de dois projetos de lei de denominação em segunda discussão. Já em primeira discussão estão quatro projetos de lei.

A 6ª Reunião Ordinária da Câmara pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), pela Rádio Câmara Web, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, nos perfis nas redes sociais (Facebook e YouTube) e pela Rádio Educativa 105,9 FM (a partir das 20h).