A vereadora Rai de Almeida (PT) protocolou em dezembro a indicação 4896/23, na qual solicita ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac) o tombamento completo do acervo da Pinacoteca Municipal “Miguel Archanjo Benício Dutra”.

A indicação, em texto crítico à atual gestão do Codepac, de acordo com a parlamentar, tem fundamento e justificativa na importância desse acervo para a história das artes plásticas em Piracicaba e na urgência de sua preservação.

A parlamentar, há tempos, aponta que o acervo está acondicionado de forma precária em uma sala do teatro Erotides de Campos, no Engenho Central e, na justificativa da propositura, ainda pontua a existência de equívocos em reposta do Codepac a requerimento anterior, também de sua autoria, em que solicitava um posicionamento do Conselho acerca das condições de armazenamento e manutenção das obras da Pinacoteca. 

Como descreve Rai de Almeida na indicação, na resposta ao requerimento, o Codepac respondeu oficialmente "que não cabia a ele fazer tal avaliação, e afirmou ainda que o acervo da Pinacoteca Municipal não é tombando por esse Conselho". 

“Ora, em primeiro lugar, o Codepac equivoca-se ao esquivar-se de assumir a responsabilidade que lhe cabe ante um patrimônio que, se não é ainda totalmente tombando, é sim patrimônio público municipal – e sob o qual recai em absoluto a responsabilidade desse conselho, tal como garante a Lei Complementar 171 de 13 de abril de 2005”, analisa Rai de Almeida .

“Em segundo lugar, ao afirmar que o acervo da Pinacoteca não é tombado, o Codepac revela desconhecer o patrimônio público que deveria estar sob sua cuidadosa observação e tutela. Afinal, como a própria Prefeitura afirmou em matéria veiculada pelo Jornal de Piracicaba em 24 de outubro de 2021, “o acervo é composto por 1.000 obras, entre esculturas, pinturas, gravuras e desenhos, sendo 722 itens obras tombadas e 278 obras não tombadas”, informa a vereadora. “É incrível que um conselho tão importante desconheça o que tem por missão preservar”, acrescenta a parlamentar.