Na última quinta-feira (9), durante a 64ª Reunião Ordinária, o vereador André Bandeira (PSDB) teve seu requerimento 1016/2023 aprovado. O documento solicita informações ao Executivo sobre o Processo Administrativo de Caducidade nº PMP 2023/512749, relacionado à Concessionária Piracicaba Ambiental.

André Bandeira cita no requerimento que a medida foi tomada devido ao não cumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa, conforme apontado no Processo Administrativo de Cura nº. 01/2021. A Procuradoria do Município enviou um ofício à diretoria da concessionária no dia 8 de novembro, informando sobre a instauração do processo e alertando que o contrato poderá ser rompido caso as irregularidades não sejam sanadas.

No requerimento, o vereador solicita uma cópia do processo administrativo e também questionou quais são os descumprimentos contratuais apontados. Além disso, o parlamentar pediu esclarecimentos sobre os "fortes indícios" mencionados no Relatório Preliminar do Processo Administrativo de Caducidade.