Requerimento (587/07), de autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel (PSB) aprovado em caráter  de urgência, na reunião ordinária da última quinta-feira (1) solicita informações do Executivo sobre o processo de concorrência (01/07) para execução de obras para construção da estação de tratamento de esgoto e respectiva estação elevatória de esgoto, serviços de operação pelo período de três anos e projeto executivo da  ETE Ponte do Caixão, elevatórias e interceptores e sobre o processo da tomada de preços 1025/06, projeto básico e rap realizados pelo serviço municipal de água e esgoto-Semae.
                                     
"Através da publicação no Jornal de Piracicaba do dia 28/10/2007, sob o título Empresa que venceu licitação é ré no TJ-SP., tomamos conhecimento que a empresa vencedora do certame figura como ré em trinta e cinco processos no TJ-SP e tem contratos irregulares e condenados pelo TCE Tribunal de Contas do Estado", relata.

A consideração é que há um movimento contrário a instalação da ETE, coordenado por moradores de bairros próximos, que se articularam e lutam pela não instalação da ETE no local, em defesa do meio ambiente, preocupados com a exalação de mau cheiro e da desvalorização dos imóveis, e também com o impacto ambiental nos arredores por se tratar de área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Piracicaba, classificado como rio federal.

Houveram várias tentativas de sensibilizar o poder público para a mudança de local, frustradas até o momento, que levaram os moradores a se mobilizar através do Ministério Público como última esperança de ver seus direitos garantidos.

Diante do exposto, o vereador Antonio Oswaldo Storel requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB) para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:

1)  O Executivo tem intenção de mudar o local da instalação da ETE? Em  caso positivo, para qual local?

2)  Fornecer cópia capa a capa do processo da Tomada de Preços nº 1025/2006, vencida pela empresa Proesplan, para a execução do Projeto Básico da ETE Ponte do Caixão, Estação Elevatória, Interceptores e o RAP.

3)  Fornecer uma cópia capa a capa, do processo referente a Concorrência nº 01/2007, que foi vencedor o consórcio das empresas: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., e M.Tabet Engenharia e Construções Ltda. 
    
4)  Outras informações pertinentes e necessárias.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946