Ao fazer uso da Tribuna na Reunião Ordinária de quinta-feira (12/04), o vereador José Pedro Leite da Silva (PR), comentou que achou interessantes os comentários com relação à queda da produção do poder Legislativo Municipal, no seu ponto de vista a atual legislatura tem sido bastante proveitosa, porém a forma como a Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR) tratado os Projetos dos vereadores, tem lhe causado preocupação.

José Pedro lembrou que é autor de diversas Leis Complementares que modificaram o Código Tributário e que trazem grandes benefícios a população. Ele lembrou da Lei Municipal 4020/95 de  sua autoria,  aprovada em plenário, que dispunha sobre incentivos e desenvolvimento industrial e  comercial de Piracicaba, que na ocasião foi vetada pelo prefeito Mendes Thame.

Segundo o vereador, a Lei é ancora do desenvolvimento econômico e do surgimento dos distritos, além de dar a Prefeitura o direito de conceder incentivos, isenção e o respaldo para realizar doações. 

O parlamentar comentou estar preocupado com o parecer contrário a um projeto de sua autoria, que diz que todos os loteamentos novos que estiverem longe da rede de água ou esgoto serão ônus do loteador levar a melhoria ao loteamento. Ele deixou claro que sua intenção era apenas garantir que o benefício de água gratuita fosse proibido.

Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946