A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 4ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (15), o requerimento 126/24, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) que questiona o Poder Executivo sobre o Programa de Zeladoria Comunitária criado pela Lei Municipal nº 9.989/2023.

No requerimento, o parlamentar cita que, conforme prescreve o artigo 1º, o programa traz o "objetivo de manter em execução permanentes serviços de zeladoria nos Núcleos Urbanos Isolados, visando à manutenção e melhoria das condições de urbanidade de localidades afastadas do perímetro da Área Urbana do Município de Piracicaba". E lembra que o programa será executado por meio de contribuições repassadas às Associações de Bairro ou de Moradores.

Diante disso, Pedro Kawai pergunta ao Executivo se já realizou repasse de recursos para algum bairro através do programa: se sim, quais bairros, que sejam mencionados os valores e datas de repasses; caso não, se há data prevista para iniciar.

O parlamentar questiona ainda quem será o técnico responsável pelo monitoramento da utilização desse recurso público; se o Executivo já possui a composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal das Associações de Bairro ou de Moradores que irão receber esse recurso público; se  os bairros que estão aptos a receber o recurso através do programa vêm recebendo mais ações das secretarias, no que concerne à zeladoria, entre outras perguntas.