O vereador André Bandeira (PSDB) protocolou o requerimento 1152/2023 com o objetivo de obter informações do Executivo sobre o fornecimento de materiais de saúde, como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses, próteses, aparelhos auditivos, entre outros. A propositura foi aprovada durante a 73a Reunião Ordinária da Câmara, na noite de quinta-feira (14).

André Bandeira questiona qual é a demanda atual de órtese, prótese, cadeira de rodas, cadeira de banho e de aparelhos auditivos. Ele afirma que a Secretaria de Estado de Saúde fornece 10 aparelhos auditivos ao mês, sendo assim ele questiona quantos equipamentos foram comprados noas de 2021, 2022 e 2023. “Quais os processos licitatórios”, solicita.

O parlamentar também detalha que o pregão eletrônico 544/2022 previa a compra de alguns materiais, como cadeiras de rodas, bengalas e muletas. “Alguns dos itens desse pregão ficaram fracassados ou desertos, o que houve com estes itens, foram comprados ou fornecidos”, pergunta.

Em um requerimento com 18 perguntas, o vereador André Bandeira também busca detalhamento sobre os pregões eletrônicos para compras de equipamentos de saúde que tiveram sucesso, assim como quer saber sobre a periodicidade em que o Executivo realiza licitações semelhantes.

Ele enfatiza que essas informações já foram solicitadas, inicialmente, na indicação 2885, de 2021, e mais recentemente no requerimento 166/2022. “A assistência terapêutica integral, abrangendo órteses, próteses e equipamentos médicos, é assegurada no artigo 19-M da Lei 8.080/1990, que regulamenta o SUS (Sistema Único de Saúde)”, argumenta.