Requerimento (213/13), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) aprovado na reunião ordinária de ontem (25) solicita informações do Executivo sobre a inscrição do Município de Piracicaba no sistema de convênios do Governo Federal para receber recursos para assistência às vítimas de queimaduras. A consideração é que a população de Piracicaba entende que os recursos ampliam e melhoram o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Com estes recursos o objetivo principal é reduzir riscos de complicações no tratamento e minimizar possibilidade de sequelas aos pacientes envolvidos nestas ocorrências.

O Ministério da Saúde destinou no começo de 2012 mais de R$ 1,8 milhão para os Estados e Municípios para ampliação e melhoria da assistência oferecida pelo SUS às vítimas de queimaduras, conforme portaria 3.281, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro de 2012. O investimento garantido pelo Ministério da Saúde vem sendo liberado em 12 parcelas mensais aos municípios contemplados. Além do tratamento hospitalar, os recursos podem custear próteses ou outros componentes indicados para suprir eventuais necessidades dos pacientes.

Para o Governo Federal o investimento contribui para a sustentabilidade dos hospitais, pois o Ministério da Saúde sabe das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos visa melhorar a qualidade da assistência prestada. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.

Vários municípios localizados no Estado de São Paulo já foram contemplados: Barueri, Candido Mota, Diadema, Guarulhos, Itapira, Jundiaí, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São Paulo e Votorantim.

"Por tudo relatado e pela importância do recebimento de recursos do Governo Federal para serem aplicados em saúde pública no nosso município, requeremos que se oficie ao Chefe do Executivo para que, através do órgão competente, responda aos seguintes questionamentos: se a Prefeitura Municipal de Piracicaba têm algum convênio com o Governo Federal para receber recursos destinados a atendimento às vítimas de queimaduras? Se sim, quais? E, se é de interesse da Prefeitura Municipal de Piracicaba receber verba do Governo Federal para ter condições de atender com excelência as vítimas de queimaduras em nosso município", indaga o parlamentar.

O vereador Paiva também cobra informaçãoes se a Prefeitura sabia que o Governo Federal iria destinar verba aos municípios e, se a Prefeitura está investindo recursos para atender as vítimas de queimaduras como deve ser atendida.

O parlamentar também quer saber se existe hoje em Piracicaba, no âmbito municipal, alguma unidade de saúde especializada em atender vítimas de queimaduras. E, por que a Prefeitura não foi contemplada juntamente com outras cidades para receber recursos provenientes do Governo Federal para atendimento às vítimas de queimaduras.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946