Projeto de Resolução (04/12), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que constava da Pauta da Ordem do Dia de ontem (18), a pedido da vereadora Márcia Pacheco (PSDB) foi adiado por duas reuniões, devendo retornar em discussão na próxima quinta-feira, dia 18. Na propositura, Paiva defende o Programa "Transparência no Legislativo", no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba, destinado a propiciar aos cidadãos o conhecimento, através do site na Internet, dos atos pertinentes às suas atividades. O Programa é vinculado à Mesa Diretora e tem como objetivo oferecer aos cidadãos informações plenas, acessíveis e integrais acerca de atividades do Plenário, especificamente sobre reuniões plenárias, proposituras referentes à emenda a Lei Orgânica, projetos, moções, requerimentos e indicações, planilhas de votação e presença em plenária.

O projeto disciplina as Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, especificamente sobre sua composição, reuniões e audiências públicas. Também controla a Gestão administrativa, especificamente sobre orçamento, execução orçamentária e financeira, transferência ou repasse financeiro, gestão fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), licitações, contratos e convênios, quadro de pessoal: número de servidores efetivos, comissionados e inativos, empresas que prestam serviços à Câmara de Vereadores, seus dirigentes e funcionários, passagens e diárias utilizadas e concursos.

O Programa também assegura mais transparência sobre os Vereadores e a Mesa Diretora, especificamente sobre declaração de bens e remuneração dos parlamentares (bruto e líquido), valor das cotas, diárias utilizadas, participação em cursos, seminários, reuniões, audiências e eventos em geral que o vereador tenha solicitado e recebido diária, cargos por Vereador e cargos da Mesa Diretora.

"O Programa disponibilizará aos cidadãos, a possibilidade de contato com os vereadores no âmbito da Câmara, via meio eletrônico, fornecendo ainda, telefones fixos, fax, endereço eletrônico e site se o tiverem, ficando a cargo de cada gabinete outras informações que entenderem pertinentes. O apoio técnico e administrativo necessários ao pleno funcionamento do Programa ficará à cargo da Mesa Diretora. Para o fiel cumprimento desta Resolução, a Mesa Diretora disignará um servidor como gestor do Programa, o qual deverá manter as informações disponíveis e atualizadas", defende o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Pigosso Mtb 36.356