Projeto de Resolução (04/12), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que constava da Pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária de ontem (25) recebeu um projeto substitutivo, de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB) e, sai da Pauta, devendo retornar em plenário nas próximas reuniões. No projeto, o vereador Paiva defende a criação do Programa "Transparência no Legislativo", no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba, destinado a propiciar aos cidadãos o conhecimento, através do site na Internet, dos atos pertinentes às suas atividades. O Programa é vinculado à Mesa Diretora e tem como objetivo oferecer aos cidadãos informações plenas, acessíveis e integrais acerca de atividades do Plenário, especificamente sobre reuniões plenárias, proposituras referentes à emenda a Lei Orgânica, projetos, moções, requerimentos e indicações, planilhas de votação e presença em plenária.

O projeto disciplina as Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, especificamente sobre sua composição, reuniões e audiências públicas. Também controla a Gestão administrativa, especificamente sobre orçamento, execução orçamentária e financeira, transferência ou repasse financeiro, gestão fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), licitações, contratos e convênios, quadro de pessoal: número de servidores efetivos, comissionados e inativos, empresas que prestam serviços à Câmara de Vereadores, seus dirigentes e funcionários, passagens e diárias utilizadas e concursos.

O Programa também assegura mais transparência sobre os Vereadores e a Mesa Diretora, especificamente sobre declaração de bens e remuneração dos parlamentares (bruto e líquido), valor das cotas, diárias utilizadas, participação em cursos, seminários, reuniões, audiências e eventos em geral que o vereador tenha solicitado e recebido diária, cargos por Vereador e cargos da Mesa Diretora.

"O Programa disponibilizará aos cidadãos, a possibilidade de contato com os vereadores no âmbito da Câmara, via meio eletrônico, fornecendo ainda, telefones fixos, fax, endereço eletrônico e site se o tiverem, ficando a cargo de cada gabinete outras informações que entenderem pertinentes. O apoio técnico e administrativo necessários ao pleno funcionamento do Programa ficará à cargo da Mesa Diretora. Para o fiel cumprimento desta Resolução, a Mesa Diretora disignará um servidor como gestor do Programa, o qual deverá manter as informações disponíveis e atualizadas", defende o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Pigosso Mtb 36.356