Requerimento (314/12), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado na reunião ordinária de ontem (14) solicita informações do Executivo sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços em área definida pelo zoneamento urbano como exclusivamente residencial no Bairro Nova Piracicaba. O parlamentar informa que foi procurado por moradores insatisfeitos com a situação devido à perturbação ao sossego público. Os moradores ainda reclamam que não conseguem se concentrar para quaisquer atividades, principalmente as escolares, devido ao barulho constante de alguns estabelecimentos situados na Avenida Armando Cesare Dedini.

"Há que se pensar no bem estar dos moradores, enfim, com a qualidade de vida dos munícipes que pagam seus impostos e têm direito a condição de vida digna. Assim, requeremos que, nos termos regimentais, se oficie ao Chefe do Executivo para que este, através do órgão competente, responda a esta Casa de Leis as seguintes indagações, considerando a área delimitada", reiterou o parlamentar ao questionar a Prefeitura sobre quem e quando foi autorizado a instalação destes estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, em área de zoneamento urbano, com exclusivamente residencial. Se a Prefeitura tem o conhecimento do funcionamento destes estabelecimentos. Se é permitida a referente atividade naquela zona de ocupação. Quais são os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que atuam nas Avenidas Armando Cesare Dedini e Presidente Kennedy, cadastrados na Prefeitura, e se estes estabelecimentos tem alvará de funcionamento. E, se foram feitas autuações ou notificações aos proprietários. Se foram feitas quantas, e quando. Além de informar se houve multas. Se sim, quantas e se foram pagas. E, quais medidas foram tomadas", concluiu.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Bigosso Mtb 36.356