O vereador Antônio Osvaldo Storel (PSB) ocupou a Tribuna da Câmara na reunião ordinária de ontem (29) para destacar a participação da comissão organizadora que planejou junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o concurso “ECA nas Escolas”, envolvendo três categorias: Desenho, Trova e Redação e, que contou com entidades parceiras como Colégio Dom Bosco, Câmara de Vereadores, Prefeiura e escolas de educação infantil e do ensino fundamental.

Também participam do concurso alunos do Ensino Fundamental e médio da Rede Municipal, Estadual e Particular.

O prazo para a entrega dos trabalhos foram encerrados em 30 de setembro na Biblioteca Pública Municipal, e os vencedores, em cada categoria ganharam um passeio turístico cultural pela cidade de São Paulo, com direito a um acompanhante.

De acordo com Lei Municipal é obrigatório instituir no calendário escolar, atividades que promovam o conhecimento, a conscientização e o debate sobre o ECA.

O Estatuto, em si, envolve lazer, liberdade, convivência familiar e comunitária, dignidade, saúde, vida, alimentação, profissionalização, esporte, educação, respeito e cultura. Portanto se faz necessária sua menção ideológica para todos os alunos.

Segundo Lucila Maria Calhieiros Silvestre, diretora da Biblioteca Municipal, “o objetivo desse projeto é divulgar para as crianças o ECA e fazer com que os professores discutam em sala de aula, os direitos e deveres da criança e do adolescente”, disse. 

O plenário também aprovou na reunião ordinária a Moção de Apelo de autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel à aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/06, que tramita no Senado Federal, que dá proteção específica na legislação federal às pessoas que sofrem crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

O vereador Antonio Oswaldo Storel também assegurou em plenário aprovação do Requerimento (585/07) de sua autoria, que solicita do Executivo informações sobre projetos de loteamentos e edificações protocoladas e em tramitação na Prefeitura.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946