O vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (sem partido) ocupou a Tribuna da Câmara, na reunião ordinária da última segunda-feira (24) para destacar a importância da continuidade da CPMF.

Em matéria da jornalista Lígia Formenti, publicada no site do Jornal O Estado de São Paulo, dia 20 de agosto de 2007, às 21:25 o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão avalia que a CPMF é fonte de recurso fundamental para o financiamento do SUS.

A verificação é que o ministro da Saúde seguiu à risca a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que integrantes do governo ampliassem a campanha a favor da rápida aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF).

Durante o anúncio da liberação de recursos para Alagoas, que vive uma grave crise no setor de atendimento, o ministro fez questão de enfatizar a importância do tributo. "Trata-se de um recurso fundamental para o financiamento do SUS", afirmou. "Sem ela, teríamos uma tragédia de proporções imensuráveis", completou.
 

Do total arrecadado, 40% vai para o orçamento da Saúde, o que representa 30% dos recursos da pasta. O apelo de Temporão foi reforçado pelo governador de Alagoas, o tucano Teotônio Vilela Filho. "A perda repercutirá em todos os Estados, sobretudo os mais pobres", garantiu. Como Alagoas, que atualmente tem o pior IDH do País e que mais da metade da população está abaixo da linha de pobreza.

Teotônio Vilela Filho afirmou que a prorrogação da CPMF foi um dos assuntos da pauta do encontro de representantes do seu partido, semana passada em Belo Horizonte. Além da discussão no partido, que ainda deve se estender, o governador contou que a bancada alagoana deveria se unir para tornar mais ágil a aprovação da renovação.

Quando a idéia da contribuição foi lançada, pelo então ministro Adib Jatene, todo arrecadado deveria ser usado para financiamento de ações e programas no setor. Desde sua primeira versão, em 1996, a CPMF já foi prorrogada três vezes, com variações no valor da alíquota e nas áreas beneficiadas. Atualmente, além da saúde, os recursos da CPMF vão para Previdência e, numa menor parcela, para financiamento de ações de combate à pobreza.

Além de defender a rápida renovação da CPMF, Temporão defendeu a regulamentação da Emenda 29, que reserva parte do orçamento da União para gastos em saúde. "São medidas que garantem a sustentabilidade do SUS", afirmou Temporão. Semana passada, o ministro participou da abertura de uma campanha, organizada pelo PT, para apressar a aprovação da emenda. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse esperar que este ano a medida seja apreciada na Câmara.

Pesquisa: Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 21.939