O vereador Antonio Oswaldo Storel (PSB) ocupou a Tribuna da Câmara, na reunião ordinária de ontem (20) para registrar sua insatisfação com a resposta do Executivo em requerimento de sua autoria que solicita informações sobre repasse de verbas a entidades assistenciais.

Em aparte à fala de Storel, o vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PMDB) disse que a Prefeitura já repassou 150 mil reais de recursos oriundos de verbas federais para entidades assistenciais em Piracicaba.

Porém, o vereador Antonio Oswaldo Storel, foto acima, disse que não foi informado sobre isso. Storel também comentou sobre o sentimento de retaliação no teor das respostas do Executivo a seu requerimento.

REQUERIMENTO Nº 033/07

Solicita ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, informações sobre recursos financeiros do Orçamento de 2003, liberados através de Emenda nº 36070017 - Órgão Federal, em favor de Entidades Filantrópicas do Município.

Considerando que no Orçamento Geral da União do ano de 2003, foi contemplada a emenda nº 36070017 - Órgão Federal, de  autoria do Deputado Federal João Herrmann Neto, na  qual destinava  recursos da ordem  de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) para as Entidades Filantrópicas: Pasca - Pastoral do Serviço social da Caridade,  CESAC e ao Centro de Reabilitação de Piracicaba;

Considerando que a Pasca - Pastoral do /Serviço da Caridade, é uma entidade sem fins lucrativos que responde por todos os trabalhos sociais da Diocese de Piracicaba,  à qual  foi contemplada  com o  valor de  R$  50.000,00       (cinqüenta mil reais), creditados na conta do Fundo Municipal de Assistência Social, no final de 2004 ou inicio de 2005, cujos recursos destinam-se à aquisição de material didático, computadores e outros equipamentos;

Considerando que em 08 de fevereiro do ano de 2006, houve uma reunião com a Sra. Keila, gestora do fundo e representantes das entidades envolvidas, Pasca, Cesac e Centro de Reabilitação, onde ficou acertado que a Pasca deveria apresentar novo relatório de materiais, devido aos equipamentos indicados estarem fora de uso ou inadequados, garantindo que em 90 (noventa) dias seria realizada a licitação e a compra dos materiais solicitados, o que não ocorreu até os dias de hoje;

Considerando que em  26 de dezembro de 2006, nova correspondência da Pasca, cobrando providencias foi enviada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social endereçada à titular Exma. Sra. Maria Angélica Guércio , que também até agora não se pronunciou;

Considerando que a demora na liberação dessas verbas destinadas à entidades já perduram por mais de quatro anos e as necessidades são imediatas, é de se estranhar que o poder público segure em seus cofres recursos que poderiam ser aplicados em projetos sociais que concorreriam para a melhora do atendimento social em nosso Município;

Considerando que é de conhecimento de todos a morosidade e dificuldade do poder público em realizar projetos e aquisições, devido à observância da Lei  8.666/93, esperam as entidades pela rápida liberação e agilidade dos recursos e não se submeterem às práticas impostas pelo Fundo Municipal da Assistência Social, que pretende realizar a licitação na aquisição dos equipamentos e materiais propostos nos projetos, o que por certo trará prejuízos não só quanto à demora, mas também quanto aos preços que poderão ser negociados pelas entidades com agilidade;

Diante do exposto, requeremos, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que se oficie, ao Chefe do Executivo, para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:
 
1) É do conhecimento do Poder Executivo a existência desses recursos advindos da Emenda nº 36070017 - Órgão Federal, Orçamento de 2003? E em caso positivo já foram liberados a alguma entidade?
 
2) Se não foram liberados o que está emperrando a liberação?
 
3) Quais as providências cabíveis às entidades para conseguir a liberação desses recursos?
 
4) Quais as atribuições do Fundo Municipal de Assistência Social?  Nesse caso enumerá-las?
 
5) A realização de licitação para aquisição dos equipamentos para as entidades não seria um excesso de zelo a ser praticado pelo Fundo?
 
6) Fornecer dados completos sobre verbas liberadas por Emendas de parlamentares desde o exercício de  2003 e os seus respectivos repasses realizados às entidades, e nos casos  ainda não repassados, quantos recursos e a quais entidades se destinam, bem como quais providencias são necessárias para a liberação?
 
7) Outras informações importantes.

Sala "Francisco Antonio Coelho", 24 de janeiro de 2007.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: ROGÉRIO OLIVEIRA