Requerimento (574/07), de autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel (PSB) aprovado na reunião ordinária de ontem (22) solicita ao Executivo informações sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde que atuam nos PSF - Programa  de Saúde da Família e dos Agentes de combate às Endemias, em face da vigência da Lei nº 11.350, de  05 de outubro de 2006.

O Município conta hoje com mais de 30 (trinta) equipes do PSF-Programa de Saúde da Família, em pleno funcionamento e que novos PSF’s estão sendo construídos, a exemplo do PSF do Jardim São José que objetiva atender cerca de 4000 pessoas, e do Bairro Jardim Boa Esperança, também com o mesmo objetivo de atender 4000 pessoas da região.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do  SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

O profissionais do PSF, os Agentes Comunitários de Saúde, são aqueles que atuam mantendo mais contato junto à população, se constituindo nos responsáveis  diretos na conscientização do sistema de saúde preventiva.

A Lei nº 11.350, em vigência desde 05 de outubro de 2006, revogou a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providencias.

No requerimento o vereador Antonio Oswaldo Storel interpela o prefeito Barjas Negri (PSDB) para que responda:

1)  Quantas equipes de PSF estão efetivamente em funcionamento até a presente data e quantas estão programadas para entrar em funcionamento até o final de 2007?

2)  Quantos Agentes Comunitários de Saúde estão em atividades nos PSF e qual a forma de contratação desses agentes?

3)  Há intenção da Administração em aplicar, no Município, os dispositivos da Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006? Há algum planejamento para efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde? se positivo até quando e se negativo Porque?

4)  Quanto aos Agentes de Zoonoses, são equiparados aos Agentes de Combate às Endemias? Nesse caso, quantos estão atuando e qual o tratamento que à eles será dispensado no que se refere a contratação?

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: ROGÉRIO OLIVEIRA