O vereador Pedro Kawai (PSDB) aponta demora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em publicar o edital que define os setores prioritários para serem atendidos pelos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca). Ele falou do assunto na noite desta quinta-feira (28), durante a 54ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba. 

“É uma situação que está me intrigando”, disse o parlamentar. Ele explicou que o CMCDA é responsável por publicar o edital em que define as áreas prioritárias para atendimento de projetos sociais. A partir da publicação do edital, as entidades elaboram suas ações para poder ir nas empresas para captar os recursos de financiamento. “Eu enviei um ofício à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) no dia 30 de agosto e, até agora, não me respondeu”, acrescentou o parlamentar. 

No requerimento 871/2023 – que foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira –, o vereador reforça o pedido de informações sobre a publicação do edital para chamamento público de apresentação de projetos e ainda pede informações sobre a composição atual do CMDCA, do Fumdeca e da comissão responsável pelo acompanhamento do fundo. Ele também quer saber quem é atualmente responde pela gestão do Fumdeca. 

“O problema é que, com a demora, algumas empresas que poderiam contribuir com recursos para projetos de entidades da cidade, precisam buscar de outros locais, porque o prazo para realizar esse procedimento é o último dia contábil do ano”, avalia Kawai.