O vereador André Bandeira (PSDB) pede a inclusão de pessoas com deficiência, que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. A moção de apelo 106/2021, direcionada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao governador João Dória (PSDB) e ao prefeito Luciano Almeida (Democratas), foi aprovada durante a 15ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (3).

Na propositura, o parlamentar defende que o critério de vacinar somente pessoas com deficiência que recebem o BPC "segrega e exclui as que não recebem". O vereador solicita a exclusão desta exigência para assegurar a igualdade de direitos, sem depender da questão socioeconômica.

“A maioria das pessoas com deficiência que estão trabalhando hoje, que saem ao mercado de trabalho no dia a dia, não recebem esse benefício e esse nosso apelo é para que essas pessoas possam ser vacinadas", destacou o vereador durante a reunião. "Temos alguns estados e municípios no Brasil que estão vacinando pessoas que não recebem o BPC. Apelamos para o presidente, governador e prefeito para que possam flexibilizar essa questão", completou.

André Bandeira pontua, na moção, que aqueles que não recebem o benefício não são contemplados por outros grupos prioritários de imunização e ficam suscetíveis a aguardar a vacinação junto à população geral por idade. Ainda na propositura, o parlamentar aponta que é obrigação do poder público garantir tratamento igualitário entre as deficiências e efetivar a vacinação sem distinção. 

Em aparte, o vereador Josef Borges (Solidariedade) disse que a questão levantada por André Bandeira é importante e deve ser levada em consideração. Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), também expressou apoio à moção de apelo: "Já é difícil para essas pessoas receberem esse benefício e elas precisam da vacinação por sua baixa imunidade", pontuou.