Foi aprovado na noite desta segunda-feira (17), em redação final, o Projeto de Resolução 06/23, que prevê a volta da Tribuna Popular para o horário inicial das reuniões ordinárias da Câmara, logo após a entrada e leitura das matérias. 

A Tribuna Popular é uma espaço que permite aos cidadãos discursarem por até 10 minutos sobre temas livres durantes as sessões camarárias do Legislativo. A propositura já havia sido aprovada em plenário, em primeiro turno, na 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de abril. 

De autoria dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Rai de Almeida (PT), o projeto traz alterações no Regimento Interno da Casa de Leis para mudar a dinâmica das reuniões ordinárias. Além de estabelecer que o uso da palavra pelos cidadãos se dará no início das reuniões ordinárias, o projeto também cria um Segundo Expediente.

Atualmente, as reuniões ordinárias são separadas em dois momentos: Ordem do Dia, que é fase inicial da reunião destinada à entrada e leitura de documentos e à discussão e votação das matérias constantes na pauta; e Expediente, a última parte da reunião, reservada à Tribuna Popular e aos discursos livres dos vereadores.

Agora, as reuniões passarão a ter três partes sucessivas:  Primeiro Expediente - destinado à entrada de documentos, à leitura de documentos de quaisquer origens e ao uso da Tribuna Popular, por até 20 minutos; Ordem do Dia - destinada à discussão e votação das matérias constantes na pauta; e Segundo Expediente - destinado às discussões livres pelos vereadores, seguindo-se a ordem alfabética da lista de presença.

A propositura ainda estabelece duração de 45 minutos para o Primeiro Expediente e de 60 minutos para o Segundo Expediente. Pela regra atual, o Expediente tem duração máxima de 60 minutos.