
03 DE SETEMBRO DE 2013
Desrespeito aos colegas da Casa é citado por vereador em requerimento.
Parlamentar do PR cita artigo 142 da Lei Orgânica do Município
O vereador Laércio Trevisan Jr (PV) solicita, por meio do requerimento 932/2013, aprovado na reunião de segunda-feira (2), informações ao Executivo sobre as prerrogativas dos vereadores de Piracicaba.
Em debate na reunião ordinária de quinta-feira (22), foram discutidos os problemas que Trevisan, o presidente da Câmara João Manoel dos Santos (PTB) e o vereador Paulo Campos (PTB) tiveram ao visitar unidades de Upas (Unidades de Pronto Atendimento), Cot (Centro de Ortopedia e Traumatologia) e escolas municipais. No texto do requerimento, Trevisan diz que os parlamentares foram desrespeitados por profissionais das unidades.
Trevisan diz que o artigo 142 da Lei Orgânica do Município prevê a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
O vereador questiona a Prefeitura, por meio de secretaria competente, se a procuradoria jurídica do município informou os secretários municipais, coordenadores, diretores e chefias sobre as prerrogativas dos vereadores perante a Administração.