
15 DE DEZEMBRO DE 2017
Requerimento foi aprovado na noite desta quinta-feira, durante a 74ª reunião ordinária
Trevisan é autor de requerimento aprovado ontem, durante a 74ª reunião ordinária
O requerimento 825/2017, do vereador Laercio Trevisan Jr (PR), pede à Prefeitura um detalhamento da arrecadação com impostos, tributos e multas, do período de janeiro a dezembro de 2016 e 2017. A propositura foi aprovada pela Câmara, durante a 74ª reunião ordinária, desta quinta-feira (14).
Trevisan pondera que também a prerrogativa do vereador, conforme Artigo 142 da Lei Orgância do Município, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, o que deve ser exercido “exclusivamente” pela Câmara de Vereadores, mediante o controle externo pelo controle interno de cada Poder, Artigo 143 da LOM.
Para alcançar as informações, o vereador faz dois quesiotnamntos. 1. No período de janeiro a dezembro de 2016, qual foi a arrecadação do Município de Piracicaba com impostos, tributos e multas? Detalhar o valor arrecadado com cada um deles mensalmente e 2. No período de Janeiro a Dezembro de 2017, qual foi a arrecadação do Município de Piracicaba com impostos, tributos e multas? Detalhar o valor arrecadado com cada um deles mensalmente.