
09 DE MAIO DE 2018
Isenção de IPTU a produtores é pauta principal
O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), esteve na manhã desta terça feira (08) nas dependências do Centro Cívico em reunião com o vice prefeito José Antonio de Godoy, o procurador Milton Sergio Bissoli e moradores da zona rural.
O parlamentar é autor de requerimento que solicita informações sobre concessão de isenção de IPTU, conforme decreto 17049/2017, em propriedades de exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindústria.
Na oportunidade, o legislador esboçou alguns questionamentos sobre o prazo para a Administração conceder pedido de isenção às propriedades rurais.
Tozão indaga a base de cálculo do IPTU, tributação nestas áreas e de preservação permanente. “Também queremos saber se existem projetos de melhoramentos de serviços públicos (asfalto, rede de esgoto, iluminação, escolas e postos de saúde) nas áreas rurais que estão sendo tributadas pelo IPTU”, explicou.
Conforme relatos do vice prefeito, com a publicação do decreto, "os documentos solicitados e as formas de estudo ficaram flexíveis à concessão" dos pedidos.
“Meu gabinete sempre está à disposição dos munícipes”, enfatizou Tozão.