As reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara terão novos prazos para discussões. As mudanças no artigo 194 do Regimento Interno foram propostas pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), autor do projeto de resolução 2/2023 e também da emenda 2 a ele, ambos aprovados em discussão única na 20ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17).

Assim, passam a ter prazo de 15 minutos as seguintes discussões: projetos e seus substitutivos, com apartes, quando a discussão for englobada (antes eram 30 minutos); veto (eram 20 minutos); e peças orçamentárias e suas alterações, quer sejam em primeira, quer em segunda discussão (eram 30 minutos).

O pedido de adiamento de propositura constante da pauta fica reduzido de 10 minutos, com apartes, para 5 minutos, também com apartes.

Já os usos da palavra para encaminhamento de votação e para declaração de voto passarão a ser feitos a partir da própria mesa de trabalho, e não mais da tribuna, e terão a duração máxima, respectivamente, de dois minutos (eram cinco), sem apartes, e de cinco minutos (igual a antes), também sem apartes.

O projeto de resolução foi aprovado com placar de 19 a 1, enquanto a emenda 2 teve 17 votos favoráveis e 1 contrário. A emenda 1, apresentada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) e com alterações mais brandas que as sugeridas por Gustavo Pompeo, foi rejeitada por 10 votos a 9.

Na tribuna, Pedro Kawai disse que antes de o projeto ter sido protocolado pelo autor "seria de bom tom uma discussão com os parlamentares" e pediu que sua emenda fosse aprovada para se chegar "a um meio-termo".

Rai de Almeida, única a votar contra o projeto de resolução, lamentou as mudanças. "Esse projeto reduz o tempo de debate das diferentes proposituras da Casa e para nós é uma perda. Este lugar aqui é o Parlamento, lugar do 'parlar', onde falamos dos diferentes temas. Têm projetos de lei em que, às vezes, 30 minutos não dão conta de fazer o debate."

"Aqui é o Parlamento e continuará sendo. Quando se discute um projeto, são até 30 minutos de fala por vereador. Estou reduzindo para 15; não reduzi a zero nenhuma fala. Minha intenção não é cercear ninguém, mas tornar a sessão mais dinâmica", defendeu Gustavo Pompeo, que também foi à tribuna discutir a matéria.