O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Mário Antonio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho, e representantes de 28 municípios da região, assinaram em Ato Solene, nesta terça-feira, (18/03) no Salão Nobre “Helly de Campos Melges”, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Termo de Ajustamento de Conduta -TAC -, garantindo uma parceria para fiscalizar as condições de alojamentos de trabalhadores rurais migrantes cortadores de cana.

A Solenidade, solicitada pelo vereador Antonio Oswaldo Storel (PSB), contou com a participação do Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB); do representante da Policia Civil Delegado Ricardo de Abreu Penteado Fiori; do representante do Centro de Referência do Trabalhador, Rodolfo Vilela; da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Aparecida de Jesus Pino Camargo, e do vereador Fausto Rocha (PT).

A parceria foi firmada através de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta elaborado durante várias reuniões do Fórum da Cidadania, Justiça e Cultura de Paz, presidido pelo vereador Antonio Oswaldo Storel. As discussões para o texto final do TAC foram realizadas durante muitas reuniões do Fórum até se chegar a um consenso e envolveram representantes dos 28 municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Mombuca, Monte Mor, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D´Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Foi criado, no documento um procedimento padrão, com uma lista de checagem dos itens a serem observados nos alojamentos: espaço mínimo por pessoa, instalações hidráulicas e elétricas, altura e densidade de colchões, distância entre beliches, quantidade de banheiros e chuveiros de acordo com o número de ocupantes, instalações de fogões e armários de roupas e alimentos, entre outros.

O procurador explicou que o objetivo foi o de procurar desenvolver políticas públicas para conquistar o maior número possível de parcerias com os municípios. “Vamos somar esforços no trabalho de fiscalização das condições sanitárias e de habitação dos cortadores migrantes”, esclareceu Gomes.

Os municípios poderão solicitar alvarás de funcionamento dos alojamentos e uma recente resolução da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo os inclui no rol dos estabelecimentos passíveis de fiscalização por parte das Vigilâncias Sanitárias Municipais.

Para o Ministério Público, a força dos municípios poderá garantir bons resultados na busca pela melhoria nas condições de vida dos trabalhadores migrantes.

Storel lembrou que está ocorrendo um grande crescimento da plantação de cana, reforçando ainda mais a importância de discussões quanto às condições dos alojamentos dos trabalhadores. "Socializar informações é uma forma de modificar atitudes", afirmou o vereador socialista.

Menção Obrigatória

Texto:  Rubens Fontão MTb: 20.493

Foto Digital: Davi Negri MTb: 20.499