O vereador Antonio Sérgio Mariano Setten (PSDB) aproveitou sua ida à tribuna, na reunião ordinária desta segunda-feira (10), para explicar algumas situações contempladas pelo Código de Defesa do Consumidor que nem sempre são conhecidas por clientes e usuários de serviços, como a cobrança de couvert (aperitivo servido antes do início da refeição). "Desde sexta-feira, começou a vigorar a lei estadual que proíbe a cobrança do couvert, que a maioria dos restaurantes serve na mesa. Hoje, você tem que ser consultado se quer ou não aquele couvert. Os consumidores que fiquem atentos. Os maiores fiscais somos nós", ressaltou o vereador.

Já em relação à cobrança de 10 por cento pelos serviços de garçom em lanchonetes e restaurantes, o pagamento é facultativo. "Não existe legislação que obrigue a dar 10 por cento ao garçom. Pode dispensar o serviço do garçom, é direito do consumidor. Porém, tem que avisar", afirmou Setten, explicando que, se abrir mão do serviço, o cliente é quem fica incumbido de ir ao balcão buscar o produto que vai consumir.

Outra dúvida esclarecida por Setten diz respeito às regras que devem ser seguidas por comércios que expõem seus produtos em vitrines. "O CDC é muito claro. Toda loja que colocar um produto na vitrine tem que colocar o preço em tantas vezes e o percentual de juros que está cobrando. Se você compra um produto em 10 vezes e resolve quitar tudo na quinta parcela, precisa ter um desconto. Os bancos, em financiamentos de carros, reagem contra isso", disse o parlamentar.

Para Setten, o consumidor deve cobrar dos lojistas o cumprimento das leis. "Tem que começar a alertar o gerente porque não tem preço na vitrine. É só assim que a gente vai conseguir fazer valer os direitos do consumidor", frisou o vereador, ao sugerir que a pessoa que se sentir lesada entre em contato com o Procon pelo telefone 151.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Davi Negri / MTB 20.499